O presidente do Sinditec, Leonardo Sant’Ana, usou a tribuna livre nesta quinta-feira (11/02) na sessão da Câmara de Americana para pedir apoio dos vereadores na intermediação junto ao governo estadual da revogação de parte das medidas previstas no decreto nº 65.255/2020, referentes ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) têxtil. Ele solicitou ao Legislativo o envio de uma moção de apelo ao Estado para que reverta as restrições estabelecidas na legislação do ICMS.
De acordo com Leonardo, da forma como a norma foi constituída e está em vigor, resultará uma alíquota de ICMS de 18%, sem direito a outorga, para vendas dentro do Estado de São Paulo aos clientes do Simples Nacional, no período de 15 de janeiro a 31 de março. Por essa medida, o acréscimo no preço final para as empresas optantes do Simples ficará em torno de 13% a 15,8%. “Índice totalmente impraticável, que já está causando cancelamento de pedidos pelo aumento nos preços”. Ele ressaltou que a maioria das confecções na região estão no Simples.
“Os vereadores têm uma grande influência política junto aos deputados estaduais e podem ajudar o setor têxtil a pressionar o governo para um possível cancelamento do parágrafo 2º do artigo 52, anexo II, do decreto 65.255 que trata das vendas para empresas do Simples. É importante que os vereadores da cidade tenham conhecimento da situação e possam entender os impactos que as alterações na cobrança do ICMS trarão para as empresas e, consequentemente, nos empregos”, comentou.
Ele explicou que as medidas estabelecidas pelo governo motivam as confecções a comprarem de empresas de outros Estados, que têm mais incentivos fiscais e preços mais baixos, prejudicando a competividade das indústrias paulistas. Com a redução nas vendas e na produção das indústrias, o reflexo será também uma queda na arrecadação para os municípios e o Estado e não um aumento, como pretendido, e o fechamento de postos de trabalho.
O presidente do Sinditec apresentou aos vereadores dados do setor, como número de empresas e empregos formais. Na região são mais de 500 indústrias têxteis e mais de 400 confecções, que empregam mais de 20 mil trabalhadores. Dados da Fundação Seade indicam que, em Americana, 30,1% dos empregos formais estão no setor de fabricação de produtos têxteis; em Nova Odessa, esse índice chega a 51,8%; e em Santa Bárbara, 26,6%.
“Os números mostram que nosso segmento continua sendo muito relevante em nossa região, um dos maiores polos da indústria têxtil no Brasil e no Estado de São Paulo, que está organizado como Arranjo Produtivo Local (APL), com reconhecimento do governo do Estado”, ressaltou. O Sinditec está em contato também com as Câmaras de Nova Odessa, Santa Bárbara e Sumaré, com os deputados da região e com a Frente Parlamentar Têxtil Paulista para tratar desse tema.
O presidente da Câmara de Americana, Thiago Martins, reforçou seu apoio, disse que está à disposição do setor para os encaminhamentos que forem necessários e falará com os vereadores sobre a elaboração da moção de apelo ao Estado.