A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza a prefeitura a instituir o Auxílio Emergencial Solidário, a ser concedido a famílias em situações de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19.

O projeto prevê a concessão pela prefeitura de um benefício no valor de R$ 50 mensais a título de complementação de renda. Esse auxílio seria pago em dinheiro para cada pessoa das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, podendo ser estendido, dentro das possibilidades orçamentárias, às famílias integrantes do Cadastro Único do Governo Federal para programas sociais.

Ainda de acordo com a proposta, o auxílio seria concedido por três meses, com a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Poder Executivo, em caso de manutenção ou agravamento da crise motivada pela pandemia de Covid-19.

“A população em situação de vulnerabilidade e risco social está ainda mais exposta aos efeitos da recessão econômica, do desemprego, do colapso do sistema de saúde, exigindo desta maneira respostas imediatas do poder público para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e a proteção social estabelecida”, afirma a parlamentar em trecho da justificativa do projeto.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

Fontes apela a ministro da Saúde por vacina em Santa Bárbara

O vereador Carlos Fontes (PSL) protocolou, na última semana, a Moção 195/2021, por meio da qual manifesta apelo ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que seja realizada a vacinação em massa contra a Covid-19 em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destacou a possível falta de oxigênio e de insumos para internação em todo o Estado, ressaltando que, a depender da propagação do vírus, essa situação pode ser tornar ainda mais grave.

“Os casos de contaminação só aumentam, e o vírus, lamentavelmente, estará presente por muito tempo, já que ainda não há vacina para todos. O pico da doença ainda não acabou, muito pelo contrário, só aumenta. É por isso que ações de contenção da pandemia precisam ser intensificadas e é dever do Estado fazer isso”, afirmou. O parlamentar ressalta que o objetivo primordial da vacinação contra Covid-19 é reduzir a morbidade grave e a mortalidade associada à doença, buscando proteger as populações de maiores riscos.

Até esta terça-feira, dia 23, Santa Bárbara d’Oeste já contabilizava mais de 11,7 mil casos confirmados da doença e 328 mortes causadas em decorrência de complicações do novo coronavírus. “Para evitarmos mais fatalidades, apelo ao ministro da Saúde para que nossa cidade seja contemplada com a vacinação em massa, como já realizado em Serrana em estudo do Butantan”, disse.