A Prefeitura de Nova Odessa editou nesta segunda-feira (19) um novo decreto municipal regulamentando, no nível municipal, as novas regras da “fase de transição” do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia de Covid-19, anunciadas sexta-feira passada pelo Governo do Estado e que permite a retomada de atividades comerciais e de Serviços. O ‘toque de recolher’ diário continua valendo, no entanto, das 20h às 5h.
Dividida em dois períodos de uma semana cada, a fase de transição autorizou, desde domingo (18), a retomada das atividades comerciais não essenciais de forma presencial, mas com restrições – entre elas, apenas das 11h às 19h, com limitação a 30% das capacidades das lojas e rigorosos protocolos sanitários, especialmente o uso de máscaras e distanciamento.
Também foi autorizada a retomada das atividades religiosas presenciais, mas os cultos e missas só podem ocorrer das 5h às 20h, com limitação de 30% do público e devendo ser atendidos os seguintes requisitos: duração de no máximo 1 hora e intervalo mínimo de 1 hora para limpeza.
Já a partir do próximo sábado, dia 24, será autorizada também a volta de atividades do Setor de Serviços, entre elas restaurantes e lanchonetes, salões de beleza e barbearias e atividades culturais – também com restrições de horário, apenas das 11h às 19h, e limitadas a 30% da capacidade do espaço. Já as academias poderão retomar o funcionamento em dois períodos: das 7h às 11h e das 15h às 19h, com 30% da lotação.
No caso do Comércio em geral e também dos serviços de alimentação fora de casa (restaurantes e lanchonetes), seguem autorizados os serviços de entrega de mercadorias (“delivery”) e retirada “drive-thru” (no veículo), “walk-thru” ou “take-away” (retirada a pé, na porta do estabelecimento) – estes três últimos, sempre até as 20h.
Em todos os casos, a fase de transição prossegue até o próximo dia 30 de abril, porque no dia 1º de maio uma nova reavaliação do Plano São Paulo deve será anunciada pelo Governo do Estado. Até lá, segue valendo também a obrigatoriedade de teletrabalho (home office) para todas as atividades administrativas não essenciais.
Continuam proibidas quaisquer tipos de festas, baladas e aglomerações. Em Nova Odessa, também continua vedada a locação de salões, chácaras de recreio e assemelhados para a realização de festas e eventos que gerem aglomerações, por tempo indeterminado. E continua proibida ainda a realização de atividades esportivas amadoras.
Essenciais
Comércios e serviços considerados essenciais podem continuar atendendo sem restrições de horário – incluindo farmácias, drogarias e congêneres; hospitais, clínicas, laboratórios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; concessionárias e prestadores de serviços de energia elétrica, água, esgoto, telefonia e internet para realização de serviços e manutenções; hotéis e pousadas; serviços de segurança privada; serviços funerários; e postos de combustíveis localizados em rodovias.
Também fica autorizada a retomada das atividades escolares presenciais nas redes Particular e Estadual de Ensino durante a permanência do município na fase de transição do Plano São Paulo, observada a limitação de até 35% do número de alunos matriculados por turma, por aula. A atual fase vermelha não afeta Construção Civil, Indústria e Meios de Comunicação, que podem funcionar normalmente.
A Central de Atendimentos do Paço Municipal continua atendendo presencialmente o público diariamente, nos dias úteis, das 13h às 17h.
