Duas propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal que estão na pauta da sessão da Câmara de Nova Odessa da próxima segunda-feira (05/07) têm como objetivo a criação do chamado “orçamento impositivo” na cidade. De acordo com as propostas, um percentual do Orçamento Municipal deverá ser, obrigatoriamente, destinado a projetos indicados pelos vereadores. As duas emendas propostas criam o orçamento impositivo, mas são diferentes quanto ao percentual.
O Orçamento Impositivo já existe nos governos federal e estadual e a discussão, em Nova Odessa, é sobre qual modelo a cidade vai seguir. No orçamento federal o percentual destinado ao atendimento das propostas dos deputados federais é de 1,2% da receita corrente líquida, como prevê a proposta de emenda 01/2021 apresentada em Nova Odessa.
No orçamento do Estado de São Paulo, o percentual destinado às propostas apresentadas pelos deputados estaduais é de 0,3% da receita corrente líquida, como prevê a emenda 02/2021 em Nova Odessa.
Na última sessão as emendas estavam na pauta, mas não houve consenso dos vereadores quanto ao percentual e o vereador Levi Tosta, o Levi da Farmácia, pediu vistas da propositura.
“O orçamento impositivo já existe no governo federal e no governo estadual e Nova Odessa também pode ter uma pequena parcela dos recursos públicos destinada ao atendimento das demandas dos cidadãos apresentadas aos vereadores”, explicou Sílvio Natal, o Cabo Natal.
“Os vereadores são aqueles que estão mais próximos da população e entendem as necessidades do município. Destinar esse pequeno percentual do orçamento para garantir o atendimento de demandas trazidas pelo povo à Casa de Leis é uma forma de aproximar o contribuinte da gestão dos recursos públicos”, acrescentou o presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé.
“Além disso, o texto da emenda prevê que metade desses valores será direcionada à saúde pública para ajudar a administração a melhorar o serviço prestado”, completou Pelé.
A sessão da Câmara acontece sempre às segundas-feiras, às 14h, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara, Facebook e Youtube.
