O ex-secretário de Educação de Americana Luciano Corrêa obteve nova vitória na Justiça esta semana. Foi negado provimento pelo Tribunal de Justiça ao recurso de apelação do Município de Americana contra ele. O processo julgava o período de compras e adiantamentos de 2013, especificamente da Secretaria de Educação.
O Desembargador Relator afirma que “toda prova constante nos autos do processo, mesmo a produzida pela parte autora, não indicam que houve descumprimento legal”.
E ainda completa: “Noto que os relatos constantes dos autos, principalmente de Diretoras de Escolas, indicam que os valores foram utilizados para a realização de pequenos reparos e urgências, como conserto de calha, vazamentos, trocas de torneiras, etc. Realmente, exigir licitação para situações fáticas como essas é engessar o funcionamento da máquina pública. Toda a prova constante nos autos do processo, mesmo a produzida pela parte autora, não indicam que houve descumprimento da regra legal.”
De acordo com a advogada Nathalia Brisolla, foram 7.000 laudas de documentos que enfrentamos, e prevaleceu nossa argumentação.” O próprio acórdão reconheceu que seguindo todo o demonstrado pela defesa, especificamente da Secretaria de Educação de Americana, não existe a demonstração de ilegalidade, sendo mantida a Improcedência do pedido de condenação pela prática de ato administrativo.
Corrêa, hoje secretário de Educação em Cotia, foi o vereador mais votado da história de Americana (2008) e concorreu a prefeito em 2016. Ele comemorou a vitória nas redes sociais.
Foram mais de 5 anos de espera, mas a Verdade Venceu !!!
