Todos os processos passíveis de acordo estão divulgados no Diário Oficial do Município de 1º de setembro e os interessados devem acessar o sistema Americana Digital, que consta no site da prefeitura (www.americana.sp.gov.br), e preencher modelo disponibilizado na página. Informações sobre a forma de solicitação, ou fornecimento de mais informações relativos ao programa podem ser obtidas pelo e-mail, conciliacao@americana.sp.gov.br. Cabe destacar que o acordo, assim como o pagamento, são feitos pela Justiça, a quem cabe receber e acatar os termos de conciliação.
A secretária da Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, destacou que esse primeiro mês rendeu negociações de precatórios em torno de R$ 1,5 milhão, o que resultou em economia de aproximadamente R$ 600 mil. “Foi um período para testarmos a viabilidade da medida, avaliarmos a melhor forma de atuar e o que poderia trazer bons resultados. Já havia o interesse em ampliar a duração, sobretudo se percebêssemos bons resultados. São processos, em sua maioria, provenientes de ações de desapropriações, ações ordinárias de cobrança e, em alguns casos, ações trabalhistas movidas por servidores estatutários. Para a Prefeitura, a aplicação do deságio de 40% implica na diminuição do estoque de dívidas precatórias. Já para aqueles credores que aguardam para receber, a vantagem de fazer o acordo será a de receber de imediato, considerando que a espera poderá ser de até nove anos”, explica a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
A existência da conciliação não afetará o ritmo de pagamentos dos precatórios, que deve ocorrer até 2029, pois a reserva de recursos é distinta.
