1. Em Redação Final – Projeto de Lei no 93/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei no
4.930, de 24 de dezembro de 2009, que ‘Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, e dá outras
providências.’, na forma que especifica”. (Maioria absoluta)
2. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 92/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera as leis
no 2.795, de 11 de janeiro de 1994, que ‘Dispõe sobre a limpeza pública do município de Americana, e dá
outras providências.’ e no 4.198, de 8 de setembro de 2005, que ‘Institui o sistema de gestão sustentável de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e dá outras providências.’”. (Maioria simples)
3. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 106/2021, de autoria da Vereadora Senhora Professora
Juliana, que “Autoriza o Executivo a instituir no Calendário de Comemoração Oficial do Município de
Americana o Dia da Família Acolhedora Americanense na forma que especifica”. (Maioria simples)
4. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 116/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo a alienar às empresas que especifica, área pública para fins de desenvolvimento de suas
atividades empresariais”. (Dois terços)
5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 125/2021, de autoria da Vereadora Senhora Nathália
Camargo, que “Dispõe sobre a política Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos Humanos e
dá outras providências”. (Maioria simples)
