Os nove vereadores de Nova Odessa concluíram as indicações de emendas impositivas à LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022. No total, R$ 622.961,64 deverão ser investidos em ações, projetos e aquisições especificados pelos parlamentares. É a primeira vez que Nova Odessa tem o chamado “orçamento impositivo”, decorrente de alterações na Lei Orgânica Municipal aprovadas em agosto pela Câmara.
De acordo com o projeto aprovado no Legislativo, 0,3% da receita corrente líquida devem ser destinados aos projetos apresentados pelos vereadores através de emendas. Para 2022, cada parlamentar teve direito a destinar R$ 69. 217,96 para projetos, ações ou aquisições. Também de acordo com o regramento aprovado este ano, metade do valor deve ser utilizado em ações de saúde pública.
O vereador Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio, destinou R$ 14.608,98 para a Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana) para o desenvolvimento de trabalho terapêutico e educacional com deficientes. Também encaminhou R$ 20 mil para a aquisição de drones pela Vigilância Sanitária. Os aparelhos deverão ser utilizados no trabalho de combate à dengue no município. Os outros R$ 34.608,98 foram destinados para implantação de rede de proteção, reforma dos vestiários e implantação de iluminação no campo de futebol “João Antonio Bernardo”, no Jardim São Jorge.
O presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, dividiu seus recursos entre duas entidades. A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) deverá receber R$ 44.811,08 para reforma do espaço necessário em sua sede para a implantação de sala de fisioterapia. A Associação Amigos do Casulo deverá receber R$ 13.706,88 para aquisição de produtos multimídia (smartphone, tablets, notebooks, computador) e termômetro infravermelho digital. Outros R$ 8,7 mil foram destinados para a mesma entidade para aquisição de um playground e brinquedos para criar um espaço lúdico dentro do acolhimento, pintura e humanização do espaço de convivência para as crianças do acolhimento.
Levi Tosta, o Levi da Farmácia, optou por destinar recursos para a Associação Cavalcanti de Judô, que receberá R$ 8 mil para aquisição de tatame e quimonos para crianças carentes atendidas pelo projeto. O Conselho Tutelar terá R$ 26.608,98 para aquisição de notebook, mesa e cadeiras giratórias. Os R$ 34.608,98 destinados para a Saúde são para a compra de medicamentos em geral e insumos.
A vereadora Márcia Rebeschini também decidiu ajudar a Aequotam com a destinação de R$ 34.608,98 para manutenção do atendimento. A outra metade dos recursos disponíveis para emenda ela destinou para a Secretaria de Esportes para Implantação de rede de proteção, reforma dos vestiários e implantação de iluminação no campo de futebol “João Antonio Bernardo”, do Jardim São Jorge.
Oseias Domingos Jorge optou por destinar seus recursos para aquisição e instalação de toldo na porta de entrada do Pronto-Socorro que vá até a calçada, para conferir o máximo de proteção aos usuários que se dirigem até o local. Também deverão ser adquiridos motor de popa e roçadeira para a Defesa Civil e duas câmeras filmadoras e placa de captura de vídeo com 4 entradas para o Teatro Municipal.
Paulo Bichof destinou R$ 15 mil para a Guarda Civil Municipal para compra de armas e coletes à prova de balas. Também destinou R$ 10 mil para aquisição de máquina motosserra, moto poda, sopradores e bomba costal para a Defesa Civil. Na Saúde, R$ 25 mil foram direcionados para aquisição de equipamentos para atender aos pacientes obesos (duas camas, duas cadeiras de rodas e duas macas). Outros R$ 9.608,98 devem ser destinados à aquisição de longarinas e cama Fawler para 150 quilos, além de R$ 9.608,98 para aquisição de monitor multiparâmetro.
Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, destinou R$ 34.608,98 para a aquisição de uma incubadora estacionária para o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Acílio Carreon Garcia e o mesmo valor para a aquisição de brinquedos para a implantação de parques infantis nas áreas de lazer do Jardim Altos do Klavin, praça do Jardim Capuava e Bosque Manoel Jorge, além da aquisição de aparelhos da Academia da Melhor Idade para ser implantada na área de lazer do Jardim Eneides.
O parlamentar Sílvio Natal, o Cabo Natal, também dividiu o recurso em duas partes iguais. A Guarda Municipal deverá receber R$ 34.608,98 para aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), pistolas e coletes. Na Saúde, o mesmo valor foi destinado à UBS (Unidade Básica de Saúde) 6, no Jardim Marajoara/Novos Horizontes para a compra de computadores, impressoras, aparelhos de ar condicionado, equipamentos de escritório e utensílios em geral.
Wagner Morais destinou R$ 34.608,98 para a Apae de Nova Odessa e o mesmo valor para a Comunidade Geriátrica. Os recursos deverão ser usados na manutenção do atendimento oferecido aos pacientes e alunos das entidades.
IMPOSITIVO – O orçamento impositivo já existe nos governos federal e estadual, mas a iniciativa é inédita em Nova Odessa.
No orçamento federal o percentual destinado ao atendimento das propostas dos deputados federais é de 1,2% da receita corrente líquida. No orçamento do Estado de São Paulo, o percentual destinado às propostas apresentadas pelos deputados estaduais é de 0,3% da receita corrente líquida.
