O vereador Oseias Domingos Jorge é autor do projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros denominados unissex em repartições
públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do município de Nova Odessa.
De acordo com o projeto, protocolado na Câmara na última quinta-feira (02/12), considera-se banheiro unissex o banheiro de uso comum, não
direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino.
Não são proibidos, pelo projeto, os chamados banheiros de uso familiar, quando se tratar de único banheiro do estabelecimento, de uso individual, destinado a pais com filhos de até dez anos.
A multa prevista no projeto é de 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que representaria hoje o total de R$ 5.818,00.
Na justificativa do projeto o vereador Oseias informa que os banheiros unissex são reprovados por 52% dos paulistanos, de acordo com a pesquisa “Viver em São Paulo: Diversidade”, realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência.
“No Reino Unido, a instalação de banheiros unissex vem preocupando autoridades, pois as meninas que se sentem constrangidas, evitam utilizar o banheiro durante longos períodos, aumentando o risco de contrair alguma infecção”, explica o parlamentar.
A justificativa informa ainda que, nos Estados Unidos, em junho deste ano, ocorreu um caso de abuso em banheiros de gênero neutro. Uma escola de ensino médio em Wisconsin fechou seu banheiro unissex depois que um estudante de 18 anos foi preso por agressão sexual por expor seus órgãos genitais a uma vítima menor de idade dentro da instalação.
Ainda nos Estados Unidos, no estado da Virgínia, uma adolescente de 15 anos foi estuprada dentro do banheiro da escola em que estuda por um aluno trans.
“A matéria vem sendo exaustivamente debatida em diversos âmbitos: dois deputados federais e dois deputados do estado de São Paulo apresentaram projetos de lei proibindo banheiro unissex em instalações públicas e privadas. Algumas câmaras municipais também adotaram esta iniciativa”, explicou Oseias.
