A Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (1º de fevereiro), a partir das 14h, traz na pauta de votação o Projeto de Resolução nº 05/2021, que acrescenta o inciso XV e o parágrafo 15 ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Na prática, a propositura, de autoria do presidente da Casa de Leis Joel do Gás (PV), e do vereador Júlio César Kifú (PL), dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo. Esse projeto teve sua votação adiada na sessão do dia 18 de janeiro, a pedido de Kifú.
A essa comissão, conforme o projeto, compete opinar sobre proposições relativas a promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de medidas de enfrentamento ao racismo, além de outras formas de discriminação étnico-racial. A comissão também deve promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos, liberdades fundamentais e religiosas da população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais, além de fortalecer as ações relacionadas à promoção da igualdade de oportunidades para a população negra.
Nesta reunião, deve ser votada, também, a Moção nº 32/2022, assinada por Kifú, que manifesta apelo à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para que seja construído um muro na Escola Estadual Professor José Domingues Rodrigues, localizada na rua do Rayon, nº 451, no Jardim Esmeralda.
ONLINE – Em respeito ao Ato da Presidência nº 01/2022, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação de vírus respiratórios relativos à Influenza e à pandemia da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal, fica proibido o trânsito de pessoas nas dependências da Casa de Leis entre os dias 31 de janeiro e 13 de fevereiro de 2022. Portanto, esta reunião se dará de forma online. As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).
