A Procuradoria Especial da Mulher foi instituída no Legislativo piracicabano pela resolução 2/2018, de autoria das ex-vereadoras Nancy Thame e Adriana Sgrigneiro. Desde então, tem atuado na defesa de pautas ligadas ao protagonismo feminino e ao combate à violência de gênero, na proposição de políticas públicas e no diálogo com outros segmentos da sociedade.
“A Procuradoria tem um peso diferenciado em razão de sua especificidade. Ela abre canais: pode fazer articulações que vão além da Câmara. Não trabalha com um mandato, mas com o coletivo. Atua como fomentadora do debate e pode efetuar convênios com instituições e promover fóruns e audiências públicas”, explicou Rai de Almeida.
A procuradora observou, porém, que, embora o órgão tenha posição na hierarquia da Câmara semelhante à da Presidência da Casa, carece de um funcionário dedicado exclusivamente ao seu dia a dia —organização hoje feita pela assessoria das vereadoras— e de recursos orçamentários para pôr em prática ações que estão na resolução que lhe deu origem, como promover estudos sobre temas relacionados à mulher em Piracicaba.
“A Procuradoria tem uma super-representatividade, mas não tem poder de decisão em termos de recursos para implementar ações —poderíamos fazer pesquisa qualitativa sobre violência contra a mulher— e recursos humanos, como uma pessoa para cuidar da agenda, das reuniões”, observou Rai de Almeida. “Não ter um funcionário nem recursos financeiros é ruim, pois o que fazemos é por nossa conta e responsabilidade.”
A conversa para instituir a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, segundo Esther Moraes e Kátia Ferrari, ainda não foi iniciada, mas ambas as vereadoras concordaram com a importância de uma estrutura própria dentro do Legislativo para dar suporte às atividades do colegiado. “Precisa de estrutura, funcionários que consigam ser nosso braço, para criar e mostrar a que a Procuradoria veio”, comentou Kátia Ferrari.
Esther Moraes avaliou que a criação da Procuradoria como órgão institucional dentro da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste traria como ganho a obrigação de a Casa “trabalhar a pauta da mulher” ao longo desta e das próximas legislaturas, mesmo se deixar de existir representação feminina entre os vereadores. “É uma porta que não vai se fechar”, comparou, acrescentando ser “histórico” que o município tenha hoje duas parlamentares.
A vereadora destacou que a conversa com Rai de Almeida permitiu “conhecer e entender os desafios e a importância de se ter a Procuradoria na Câmara” e observou que, uma vez instituída no âmbito legislativo, o órgão, por trazer “seriedade e segurança”, seria “mais um canal que a mulher vai procurar” para fazer denúncias de discriminação e violência sofridas. “E, enquanto instituição legislativa, a Procuradoria poderá fiscalizar”, acrescentou Esther Moraes, que esteve acompanhada de Taís Tasselli, assessora parlamentar de seu mandato.
