Durante a sessão da Câmara de Sumaré desta terça-feira (2), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 173/2022, que obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município, a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Apresentada pelo vereador Pereirinha (PSC), a proposta obteve 20 votos favoráveis em plenário.
O PL define que a presença de doulas não proíbe a presença do acompanhante, instituída pela Lei Federal nº 11.108/2005, mas que estas devem prestar suporte contínuo, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade. As maternidades e hospitais poderão manter um cadastro das doulas, em que constem os dados básicos de identificação e a cópia da certificação do curso de formação.
Segundo a propositura, fica vedada às doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoramento de batimentos cardíacos fetais e administração de medicamentos, mesmo que estejam legalmente aptas a fazê-los. Caso a maternidade ou hospital não cumpra a obrigatoriedade instituída pela proposta, receberá advertência e multa, se estabelecimento privado, e se órgão público, haverá abertura de sindicância e aplicação das penalidades previstas na legislação.
De acordo com Pereirinha, “o trabalho das doulas contribui para a humanização do parto e é fundamental durante todo o período de gestação. Garantir o bem-estar das parturientes, evitando dores e procedimentos desnecessários é um ato de amor às vidas geradas e àquelas que as proporcionam. Também é importante proporcionar segurança administrativa e jurídica às maternidades e hospitais para que possam manter o cadastro das doulas que costumam atuar em partos que lá ocorram”, assegura o vereador.
SESSÃO ORDINÁRIA
Também na 24ª sessão do ano, os parlamentares aprovaram dois requerimentos de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), com questionamentos à concessionária de água e esgoto do município, BRK Ambiental. Foram aprovadas ainda oito moções de congratulação, das quais quatro foram destinadas à Paróquia de Sant’Ana, pela realização anual de sua tradicional festa. As demais foram dirigidas ao campeão de Luta de Braço, Léu Romário, aos organizadores da Copa Matão, à Secretaria Municipal de Sustentabilidade pela realização da 11° Mostra de Orquídeas, e à CIPA e à Divisão de Recursos Humanos da Casa.
Em regime de urgência, foram aprovados oito projetos apresentados pelo prefeito Luiz Dalben, com diversos temas.
Da Ordem do Dia, somente foram aprovados outros dois projetos: o PL nº 112/2022, do vereador Andre da Farmácia (PSC), que denomina a Rua 09 do Jardim Irmã Davina de Adirceu Xavier Martins; e o PL nº 163/2022, apresentado pelo vereador Lucas Agostinho (União Brasil), que determina que haja a aprovação mínima de 80% dos proprietários de imóveis da rua como requisito para alteração de nome de via que já possua denominação. As propostas receberam 21 e 20 votos favoráveis respectivamente.
