Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram adiados e voltarão a discussão e votação nas próximas semanas.
Construção de Centro de Saúde na região do Zanaga
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 109/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a destinação de área pública localizada no Conjunto Habitacional Antonio Zanaga II. A alteração tem como objetivo a construção de uma unidade de centro de saúde no local, através de convênio com o Programa Qualivida/Saúde do governo do estado de São Paulo.
Alteração de lei
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 105/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.120/2010, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de provimento por concurso público, e a lei nº 4.053/2004, que institui o plano de carreira e salários dos integrantes do quadro do magistério público municipal.
O projeto cria três cargos de analista em planejamento e orçamento, três de técnico em planejamento e orçamento e quinze cargos de professor de educação especial, além de alterar para 40 horas semanas a carga horária dos novos professores de creche e professores de educação especial.
Convênio com o governo do estado para funcionamento do Banco do Povo Paulista
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 107/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o governo do estado de São Paulo, através da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, visando a manutenção do funcionamento da unidade do Banco do Povo Paulista no município.
Pagamento parcelado de débitos municipais
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 94/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.579/2021, que dispõe sobre o pagamento por meio de cartão de débito ou crédito de débitos tributários em atraso, como IPTU e taxas municipais.
Denominação
O projeto de lei nº 91/2022, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que denomina “Cônego Aldomiro Storniolo” a Praça Pública localizada na Rua Maria Amélia dos Santos Stefani, s/n – Bairro Pacaembu, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamentos
O projeto de decreto legislativo nº 13/2022, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que concede título de cidadão americanense ao senhor Jorge Lourenço da Silva, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 85/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.584/2007, que disciplina a veiculação de publicidade de mídia exterior no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Silvo Dourado (PL).
