A 41ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré será dedicada à votação, em primeiro turno, da Lei Orçamentária Anual (LOA). A reunião acontece nesta terça-feira (29), às 15h, no plenário da Câmara (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro), às 15h. O evento será transmitido em tempo real pelo canal do Legislativo no YouTube (youtube.com/c/camarasumare).
O Projeto de Lei nº 275/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, prevê receita de R$ 1,2 bilhão para 2023. A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos para o exercício seguinte. A lei deve ser aprovada em dois turnos, com intervalo mínimo de uma sessão, pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares.
A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público, além do orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público.
A lei é elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, as sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão a ordem do dia, preferencialmente, reservada a essa matéria e o expediente ficará reduzido a 30 minutos.