O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi (sem partido), fiscalizou nesta sexta-feira (28) três postos de combustíveis da cidade, situados nas avenidas Iacanga, Carmine Feola e Bandeirantes. O objetivo foi averiguar possíveis irregularidades na propaganda de preços promocionais e o caso foi levado até o Procon de Americana.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa teve por base a Lei Municipal nº 6.354/2019, além dos artigos 35, 66 e 67 do Código de Defesa do Consumidor. “Havia denúncias e fomos averiguar. Em todos os três postos o preço promocional, válido apenas para uso com aplicativo da rede, estava com propaganda muito maior que o valor real”, apontou.
Segundo Brochi, a situação não tem amparo em lei. “Essa forma de propaganda induz o consumidor ao erro, porque ele abastece pensando que é um valor e só após percebe que é bem maior. Existe a lei municipal de nossa autoria, além do Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou.
Após registrar com fotos e vídeos os preços promocionais e os efetivamente praticados nas bombas, o vereador registrou queixa no órgão de defesa do consumidor para tomada de providências junto ao diretor, Estevão Cardoso Pavan.
Legislação municipal proíbe a prática
Foi aprovado recentemente na Câmara um projeto de lei apresentado por Brochi em conjunto com o vereador Silvio Dourado (PL), alterando duas leis municipais que tratam da divulgação de informações referentes a preços de combustíveis em Americana e da cassação de alvará de funcionamento a quem adulterar ou fraudarem bombas de combustíveis.
A proposta estabelece que os anúncios de preços promocionais deverão ser, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo a informação do valor real do produto. A divulgação ostensiva de preços praticados apenas em dias e horários específicos, que confundam o consumidor sobre o preço real praticado, também serão proibidos.
Caso o posto de combustível optar por exibir determinada marca comercial, mas vender combustível de outro fornecedor, sem avisar claramente o consumidor na bomba específica, também poderá ter o alvará cassado. “Continuamos atentos à questão dos preços nos postos de combustíveis de Americana”, completou Brochi.
Brochi fiscaliza propaganda de preços promocionais em postos de combustíveis e aciona o Procon
