O PRD (Programa de Regularização de Débitos) chega a reta final e já beneficiou 1.592 contribuintes que estavam em atraso com os cofres públicos municipais. O prazo para quem tem dívida com a prefeitura acertar suas contas com isenção de juros termina no próximo dia 30. Não há previsão de o PRD ser novamente prorrogado, como ocorreu em julho.De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, até a tarde desta sexta feira, a negociação dos 1.592 contribuintes rendeu aos cofres públicos municipais o montante de R$ 3.927.722,13. ???Esse dinheiro, contudo, não está no caixa da Prefeitura. Isso porque a imensa maioria dos contribuintes em atraso parcelou a dívida???, observou Pedro Daniel dos Santos, secretário de Finanças e Planejamento.Quem faz o acordo PRD é obrigado a honrá-lo. Caso haja atraso no pagamento, a negociação é cancelada e o munícipe perde o direito de renegociar, além de ter a dívida encaminhada para execução fiscal na Justiça.O programa só atende aqueles que têm dívidas de impostos e taxas, não valendo para quem recebeu multas de trânsito, cobranças por danos ao patrimônio público ou descumprimento de contratos administrativos.Podem se beneficiar ainda os contribuintes que aderiram ao plano comunitário de pavimentação asfáltica dos bairros Santa Rita 1 e 2. Empresas também podem se beneficiar com isenções – de juros e honorários advocatícios -, que podem chegar a 100% de desconto no caso de pagamento à vista ou em até 48 parcelas sem desconto.Instituído em maio, o PRD é o maior e mais abrangente programa de regularização de débitos da história de Nova Odessa. Contribuintes em dívida com os cofres da Prefeitura têm isenção total de juros e honorários advocatícios e prazo de até 60 meses para pagar. Além de ser um programa social, a anistia aquece os cofres municipais.Quem pode participar:Pessoas físicas ou jurídicas que têm dívida com a PrefeituraPodem renegociar o débito mesmo que a dívida já tenha sido ajuizada na JustiçaPara pessoas físicas, a dívida pode ser parcelada em até 60 mesesO desconto é de 100% dos honorários advocatíciosO desconto é de 100% dos jurosQuem renegociar a dívida e deixar de pagar 5 parcelas perderá o benefícioAs parcelas terão valor mínimo de R$ 50A adesão ao programa poderá ser feita até dia 30 de setembroNão entram no programa as dívidas de infrações de trânsito, de natureza ambiental, decorrentes de contrato administrativo ou a danos causados contra o patrimônio municipal.
