De autoria do vereador Juca Bortolucci, foi protocolado na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (20/12), o Projeto de Lei nº 171/2024. A proposta autoriza o município a firmar um convênio com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste (AEASBO), visando oferecer projetos de construção de moradias e assistência técnica a preços acessíveis para a população de baixa renda e pessoas com deficiência.
O objetivo do “PROLAR – Programa de Moradia Digna e Inclusiva” é proporcionar à população carente a oportunidade de construir ou reformar suas casas, com até 80 m² de área construída, ou realizar reformas que não excedam 30 m². Além disso, o programa irá contar com acompanhamento técnico durante toda a obra, o que garante segurança e qualidade no processo.
Poderão ser beneficiados tanto indivíduos com deficiência quanto famílias de baixa renda, que atendam a critérios como não possuir moradia própria e residir no município há mais de um ano.
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O projeto visa, assim, promover a inclusão social e a melhoria das condições de moradia para essas pessoas.
De acordo com a proposição, a AEASBO ficará responsável pela elaboração dos projetos de construção, assistência técnica, e pela capacitação dos profissionais envolvidos, garantindo que o projeto seja totalmente acessível e dentro das normas de construção.
A Prefeitura, por sua vez, será encarregada de agilizar a aprovação dos projetos e encaminhar a lista dos beneficiários à associação.
Juca e as casinhas
O projeto de lei também define as condições financeiras para a participação no programa, com um valor simbólico a ser pago pelos beneficiários para cobrir os custos do serviço. O objetivo é assegurar a viabilidade do programa sem onerar excessivamente os participantes.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores, que terão a responsabilidade de aprová-lo ou sugerir ajustes antes de sua implementação. Se aprovado, o “PROLAR” poderá ser um grande passo para a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias em Santa Bárbara d’Oeste.
Antes de protocolar a proposição, Juca esteve reunido com o presidente da AEASBO, Everaldo Ferreira Rodrigues, que manifestou favoravelmente à aprovação do projeto.
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