Os vereadores de Americana aprovaram o projeto de lei, em segunda discussão, que institui a Lei do Silêncio Urbano e prevê multa em dobro para barulho provocado por carros e motos em quadras onde se localizam hospitais e estabelecimentos de ensino. De autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), a proposta agora aguarda a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
O projeto faz uma alteração na Lei do Silêncio, que atualmente prevê uma punição de R$ 1 mil. Agora, a punição chegará a R$ 2 mil para quem for flagrado pela Gama (Guarda Municipal de Americana) com som alto nessas localidades. A medição dos ruídos é feita por aparelhos conhecidos como “sonômetros” ou “decibelímetros” e o GPA (Grupo de Proteção Ambiental), da Gama (Guarda Municipal de Americana), conta com três equipamentos.
No documento, o vereador argumenta que o ruído gerado por veículos, especialmente aqueles que tiveram seus escapamentos modificados, impacta negativamente a saúde e o bem-estar da população, afetando, em especial, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, gestantes, idosos, estudantes e pacientes de hospitais.
Veículos modificados
Segundo Leoncine, o acréscimo à lei se faz necessário porque o excesso de sons e ruídos emitidos por motos, carros e veículos automotores, que geralmente tiveram seus escapamentos modificados e que geram ruídos de forma excessiva, causam inúmeros problemas à saúde e ao bem-estar da coletividade. Principalmente às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, estudantes, gestantes, que se encontram em hospitais e estabelecimentos de ensino (escolas, escolas técnicas, faculdades, centros profissionalizantes, creches).
Conforme o vereador frisa, é importante uma abordagem mais específica e rigorosa por parte das autoridades municipais nas vias próximas de hospitais e escolas, proibindo a perturbação do sossego público. “Em especial aos estudantes quando estão concentrados nas aulas ministradas pelos professores e, por outro lado, aos pacientes e convalescentes que se encontram nos leitos dos hospitais, lutando pela recuperação”, detalha.
Também foi aprovado, em regime de urgência especial, projeto da Mesa Diretora que concede reajuste de 7% aos servidores da Câmara Municipal. O percentual é o mesmo concedido ao funcionalismo da Prefeitura. A medida tem efeito a partir 1º de março de 2025. Ainda houve a aprovação do projeto que concede a “Medalha Princesa Tecelã” ao biólogo e Dr. Thiago Pietrobon, de autoria de Lucas Leoncine.