Justiça de Nova Odessa absolve Bill sobre contratações na pandemia
Ex-prefeito afirma “dever cumprido” e ressalta aprovações em processos nos 8 anos de governo
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A 1ª Vara Judicial de Nova Odessa julgou improcedente a ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra o ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, servidores municipais e laboratórios investigados por supostas irregularidades em duas dispensas de licitação realizadas em 2020 para a compra de testes de Covid-19.
Segundo a decisão do juiz Luiz Gustavo Primon, não houve comprovação de dolo específico — requisito que, após a Lei nº 14.230/2021 e conforme entendimento do STF (Tema 1.199), tornou-se indispensável para caracterizar atos de improbidade administrativa. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado já havia reconhecido a regularidade das contratações, afastando a tese de sobrepreço e de fraude no procedimento de dispensa.
A ação apontava suposto conluio entre empresas e servidores na pesquisa de preços e na escolha dos laboratórios contratados, além de alegar prejuízo ao erário. No entanto, o magistrado concluiu que não há provas suficientes de fraude, conluio ou lesão ao patrimônio público, ressaltando que irregularidades formais — quando existentes — não configuram improbidade sem demonstração clara de intenção ilícita.
Com a decisão, publicada no último dia 9, o processo foi extinto com resolução de mérito, e o juiz determinou ainda a revogação das indisponibilidades de bens decretadas durante o trâmite da ação, que só serão liberadas após o trânsito em julgado.
Fala Bill
Perguntado pelo Novo Momento, Bill se diz satisfeito com mais essa decisão favorável. “Fico feliz com essa boa notícia, com sentimento de dever cumprido. Foram 8 anos de trabalho com seriedade e compromisso com o dinheiro público”, destacou.
“Muitas decisões na área pública são desafiadoras, e decisões são tomadas em frações de segundos e que podem causar impactos positivos ou negativos na vida do cidadão. E ter a informação que todos os processos pendentes durante minha gestão foram aprovados pela legalidade demonstra que trabalhei honestamente e dentro da legalidade. Servir a nossa população com honestidade e lealdade é dever”, acrescenta.
O chefe do Executivo novaodessense entre os anos 2013 e 2020 ainda ressaltou a aprovação de contas nos oito anos de governo. “Foram 8 contas auditadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Acredito que seja algo inédito no município”, completa.
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