Vereadores propõem ampliar proibição de fogos com estampido em Americana

Marcos Caetano e Roberta Lima querem impedir a venda dos produtos no município

Os vereadores Marcos Caetano (PL) e Roberta Lima (PRD) protocolaram na Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que amplia as restrições já existentes para fogos de artifício com estampido na cidade. A proposta altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.547/2021, que atualmente proíbe apenas a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos ruidosos.

Se aprovado, o texto passará a proibir também a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício que produzem efeito exclusivamente sonoro, além de bombas, morteiros e artefatos similares.

Na justificativa, os autores afirmam que a legislação atual, embora seja considerada um avanço, não tem sido suficiente para impedir o uso irregular desses artefatos, já que os produtos continuam circulando e sendo vendidos no município. Para os vereadores, ampliar a vedação a toda a cadeia — da venda ao transporte — permitirá fiscalização mais eficiente e maior efetividade da política pública.

O texto destaca ainda os impactos negativos dos fogos de estampido para animais domésticos e silvestres, que sofrem crises de pânico, fugas, acidentes e estresse intenso devido à hipersensibilidade auditiva. Também às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para quem os ruídos explosivos podem desencadear crises sensoriais, ansiedade e grande sofrimento emocional.

Público

Outro público prejudicado é o formado por idosos, pacientes acamados e pessoas com transtornos mentais, que podem enfrentar agravamentos clínicos, confusão e sobressaltos decorrentes das explosões.

Segundo os autores, a proposta não pretende impedir comemorações, mas garantir que ocorram de forma “responsável e segura”. Fogos luminosos e espetáculos visuais continuam permitidos. O projeto foi apresentado no Plenário Dr. Antônio Lobo em 1º de dezembro de 2025 e seguirá para análise nas comissões permanentes antes de ser votado pelos vereadores.

No último dia 25, a tradicional inauguração do presépio com decorações de Natal na Indústria Nardini, em Americana, gerou polêmica. Na 30ª vez que a decoração foi exibida ao público, a empresa acabou incomodando muita gente por utilizar fogos de artifício com estampido, que são proibidos por lei.

Tão logo ocorreu a inauguração, muitos se surpreenderam ao ouvir os estouros dos fogos. A atração reuniu colaboradores da empresa e visitantes, que acompanharam o acender das luzes. Rapidamente a cena gerou reações negativas nas redes sociais, com pessoas filmando e comentando o assunto.