Levantamento do Novo Momento mostra vereador do PL como principal proponente em 2025
Um levantamento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Americana ao longo de 2025 mostra que o vereador Thiago Brochi (PL) foi o parlamentar que mais apresentou Projetos de Lei (PLs) durante o ano. Ao todo, Brochi protocolou 26 propostas, consolidando-se como o vereador com maior produção legislativa no período.
Na segunda colocação aparece Lucas Leoncine (PSD), com 17 Projetos de Lei, seguido por Fernando da Farmácia (PSD) e Roberta Lima (PRD), ambos com 10 propostas apresentadas. O grupo intermediário conta ainda com Jacira Chavare (Republicanos), 9, e um bloco de vereadores com 8 PLs cada: Jean Mizzoni (Agir), Marcos Caetano (PL), Renan de Angelo (Podemos) e Leco Soares (Podemos).
Também tiveram participação relevante na produção legislativa Thalita de Nadai (PDT), com 7 projetos, e Pastor Miguel Pires (PRD), que apresentou 6 PLs ao longo do ano. Outros parlamentares aparecem com 5 propostas cada, entre eles Juninho Dias (PSD), Gutão do Lanche (Agir), Professora Juliana (PT), Gualter Amado (PDT) e Levi Rossi (PRD).
Com números menores, mas ainda atuantes no processo legislativo, estão o presidente Léo da Padaria (PL) e Wagner Rovina (PL), com 3 Projetos de Lei cada, e Leonora Périco (PL), que apresentou 2 propostas em 2025.
Os dados evidenciam a atuação diversificada dos vereadores e reforçam o protagonismo de Thiago Brochi na apresentação de iniciativas legislativas neste ano. Os Projetos de Lei tratam de diferentes áreas de interesse público e seguem tramitando na Casa, passando pelas comissões permanentes antes de serem votados em plenário.
A produtividade legislativa é um dos indicadores utilizados para avaliar a atuação parlamentar, refletindo o envolvimento dos vereadores na proposição de normas e políticas públicas voltadas ao município de Americana.
PLs
Os projetos de lei do vereador Thiago Brochi tiveram foco em transparência, justiça social, proteção animal e melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. As propostas abrangem desde mudanças no sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) até alterações em legislações voltadas à causa animal e à gestão de espaços públicos.
Entre os projetos apresentados, um dos destaques trata das diretrizes obrigatórias para futuras concessões do sistema de estacionamento rotativo em Americana. No texto, Brochi determina que qualquer licitação para o serviço garanta isenção automática de até 30 minutos por veículo, uma vez ao dia, sem necessidade de ação prévia do motorista. A proposta também assegura gratuidade de até duas horas diárias para moradores que residam em até 100 metros da vaga, mediante cadastro, além de gratuidade para motocicletas estacionadas em locais devidamente sinalizados.
O projeto ainda prevê a reserva de vagas específicas: 5% para idosos, 2% para pessoas com deficiência e 1% para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), todas devidamente identificadas. Outro ponto relevante é a proibição da aplicação de penalidades exclusivamente por meio de câmeras móveis, veículos de monitoramento automatizado ou sistemas de reconhecimento de placas (OCR), como forma de ampliar o controle social e a transparência do serviço. A proposta também exige revisão semestral da sinalização horizontal e vertical, criação de aplicativo digital para pagamento, histórico de uso e denúncias, além da obrigatoriedade de que pelo menos 70% dos pontos de venda físicos sejam operados por pessoas físicas credenciadas, fomentando emprego e inclusão social. O uso exclusivo de totens de autoatendimento também fica vedado, sendo exigida a presença de agentes de venda identificados.
Ainda em relação à Área Azul, outro projeto protocolado pelo parlamentar dispõe sobre a divulgação de dados de operação e arrecadação do sistema. A proposta determina que a prefeitura publique, em seu site oficial, relatórios detalhados com informações sobre quantidade de multas aplicadas mensalmente, valores arrecadados com tarifas e multas e a destinação dos recursos, especificando a aplicação em manutenção, obras, investimentos em trânsito ou outras finalidades públicas. Segundo Brochi, a medida busca fortalecer a transparência e garantir que a população tenha acesso claro às informações sobre uma importante fonte de receita municipal.
Na área de proteção animal, o vereador apresentou um projeto que propõe alteração na lei municipal nº 4.547/2007, que trata do Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais em Americana. A proposta estabelece que os valores arrecadados com multas por maus-tratos e infrações à legislação animal sejam revertidos diretamente em ações de cuidado e proteção dos animais. O texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde, para campanhas de vacinação, esterilização e controle de zoonoses, enquanto os outros 50% sejam aplicados no tratamento, reabilitação, alimentação e fornecimento de medicamentos a animais vítimas de maus-tratos, podendo ser administrados por novos tutores ou entidades protetoras, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Outra iniciativa apresentada por Brochi propõe alteração na lei municipal nº 3.804/2003, com o objetivo de modernizar e dar mais transparência ao programa “Adote uma Praça”. O projeto prevê que a prefeitura disponibilize, de forma online, informações atualizadas sobre os espaços públicos disponíveis para adoção, em formato eletrônico, georreferenciado e acessível pela internet. A proposta inclui ainda a identificação das áreas já adotadas, com informações sobre os responsáveis e os prazos de vigência dos termos de responsabilidade.
De acordo com o vereador, as propostas refletem a necessidade de tornar a gestão pública mais transparente, acessível e alinhada às demandas da população. “Nosso objetivo é garantir serviços públicos mais humanos, eficientes e justos, além de fortalecer a participação social e o cuidado com a cidade e com os animais”, concluiu Brochi.