O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem apenas esta semana para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto de lei que proíbe testes com animais para o desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Estado.
De um lado, estão os ativistas e ambientalistas e, de outro, a indústria de cosméticos. A decisão deve ser anunciada amanhã. Ontem, após reunião com militantes pelas causas dos animais, o governador disse que o ideal seria uma legislação nacional sobre o tema e afirmou que o governo vai estudar a constitucionalidade da proposta.
CONSTITUCIONALIDADE
Alckmin lembrou que quem regula a situação é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vinculada ao Ministério da Saúde. ????? dever da Assembleia Legislativa legislar. O que se discute sempre quando recebemos um projeto de lei, primeiro, é a constitucionalidade. Essa é uma matéria estadual ou é uma matéria nacional? Pode o Estado legislar? A rigor, quem hoje regra é a Anvisa, que é um órgão do governo federal???, explicou o governador.
Agência Estado.
