O presidente Lula da Silva assinou MP Medida Provisória para acabar com a “taxa das blusinhas”- cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O ato foi nesta terça-feira (12).
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A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou. Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
“Não é só blusinhas”
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.
Reação dos setores
A decisão provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional.
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