A propaganda eleitoral começará nos próximos dias e é bom que todos saibam que serão gastos, pelos partidos políticos, com recursos do Orçamento da União, a “bagatela” de quase cinco bilhões de reais. Essa grana toda é distribuida aos partidos, em razão da criação, em 2017 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou Fundo Eleitoral, como queiram.
A história começa em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu doações de empresas para campanhas eleitorais. O entendimento do STF foi de que o dinheiro das empresas poderia desequilibrar a disputa eleitoral, permitindo a influência do poder econômico nas eleições.
Rapidinho, os deputados trataram então de criar um fundo (com recursos da União) que pudesse substituir os aportes financeiros das pessoas jurídicas. Aprovou-se assim, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que foi aplicado pela primeira vez nas eleições de 2018.
Esse Fundo tem a finalidade de financiar os partidos políticos para realizarem suas campanhas. Assim, ano sim, ano não, temos essa sangria no Orçamento da União.
Os recursos são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral, que distribui aos partidos políticos, conforme o tamanho de suas bancadas na Câmara Federal e no Senado.
É bom lembrar que esse dinheiro só deve ser utilizado para as campanhas eleitorais, isto é, deve ser gasto em 45 dias.
Fundão eleitoral quase 10 anos
Há quase dez anos de sua criação, esse Fundo ainda causa debates. Quem defende, acha que ele reduz a dependência de recursos de empresas privadas e ajuda a dar mais igualdade às disputas eleitorais. Já os críticos alegam que o uso de recursos públicos para campanhas é um exagero e defendem campanhas mais baratas ou mesmo um modelo de financiamento diferente.
O total do Fundo em 2026 é R$ 4.961.519.777,00. Quase 5 bilhões!
O partido com maior numero de parlamentares receberá mais de 800 milhões e o partido com menor número receberá mais de 35 milhões. Além disso, os partidos menores, sem representação no Congresso receberão mais de 3 milhões e trezentos mil, cada um!
É um exagero! Quase 5 bilhões para serem gastos pelos partidos, distribuidos de forma desigual, com critérios que precisam ser revistos.
Finalizo afirmando que partido político é uma associação civil, de direito privado, regido pelo Código Civil. Há quem pense que eles são instituições públicas, mas não são. E recebem dinheiro público!
Talvez seja por isso que temos mais de trinta partidos políticos!
Um empresário, para faturar 500 milhões no ano precisa trabalhar muito!
Que Deus nos ajude na escolha dos melhores deputados, senadores, governadores e presidente, pois só assim podemos entender que esse dinheiro não foi em vão.
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(GILSON ALBERTO NOVAES é Professor Universitário, Advogado, Mestre em Comunicação Social e Doutor em Educação Arte e História da Cultura. Foi Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e é nosso colaborador).
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