A Câmara Municipal de Americana irá realizar uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 106/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para 2027. A audiência acontece no dia 21 de outubro, a partir das 18h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP
A participação é aberta ao público e o evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do site oficial, redes sociais (Youtube, Facebook e Instagram) e canal 4 da Claro TV.
O projeto estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2027. A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é conhecida a proposta, determina onde serão aplicados os recursos obtidos pelo município com a arrecadação de impostos e o recebimento de verbas estaduais e federais. De acordo com o texto do projeto, o orçamento municipal para 2027 está estimado em R$ 1.706.047.100,00, valor 8,5% superior ao orçamento de 2026, que foi de R$ 1.572.935.600,00.
Americana
A Lei Orçamentária Anual contará também com o orçamento impositivo municipal, que determina que 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município seja aplicada em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais ao orçamento. Para o ano de 2027, o valor será de R$ 4.684.000,00, ou R$ 246.526,31 por vereador. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento, equivalente a R$ 123.263,15 – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
A audiência é aberta à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para [email protected]; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/loa2027, onde pode ser consultado o texto completo do projeto.
Leia + sobre política regional