Câmara cria comissão especial de estudos para prevenção e enfrentamento de enchentes na bacia do Ribeirão Quilombo
Leia Mais notícias da cidade e região
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em discussão única, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de decreto legislativo nº 33/2026 de autoria da Mesa Diretor que constitui a “Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para prevenção e enfrentamento das enchentes na bacia do Ribeirão Quilombo”.
A comissão foi criada em atendimento ao requerimento nº 948/2026, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT). Além do autor, que presidirá os trabalhos, farão parte da comissão os vereadores Fernando da Farmácia (PSD), Jacira Chávare (Republicanos), Jean Mizzoni (Agir), Pastor Miguel Pires (PRD), Renan de Angelo (Podemos), Roberta Lima (PRD), Talitha de Nadai (PDT) e Dr. Wagner Rovina (PL).
A comissão Especial terá como objetivo aprofundar os estudos sobre as condições atuais do Ribeirão Quilombo, identificando pontos críticos, áreas sujeitas a alagamentos e transbordamentos, condições de assoreamento, capacidade hidráulica e demais fatores que contribuam para o agravamento dos episódios de inundação. Os parlamentares também deverão acompanhar e estudar alternativas relacionadas ao desassoreamento e à recuperação da capacidade hidráulica do Ribeirão Quilombo, bem como a implantação e/ou ampliação de sistemas de reservação e contenção de águas pluviais.
Outro aspecto apontado no documento que solicitou a criação da comissão será o acompanhamento dos sistemas de monitoramento e alerta de chuvas e dos níveis do Ribeirão Quilombo, buscando avaliar a possibilidade de integração e compartilhamento de informações entre os municípios, de forma a ampliar a capacidade de prevenção e resposta diante de eventos climáticos extremos.
“A iniciativa reforça o papel fiscalizador e propositivo do poder legislativo municipal, permitindo o acompanhamento sistemático das medidas adotadas pelo poder público e a realização de reuniões, diligências, visitas técnicas e interlocução com órgãos públicos, entidades, especialistas e representantes dos municípios integrantes da bacia”, defendeu Gualter no documento que solicitou a criação da comissão.
O grupo de trabalho terá 180 dias para apresentação de relatório conclusivo.
Revogação de lei
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 86/2026, de autoria dos vereadores Juninho Dias (PSD) e Renan de Angelo (Podemos), que revoga a Lei nº 5.357/2012, que institui a Virada Esportiva no Município de Americana e redefine suas diretrizes.
Título de cidadão americanense
Foi aprovado em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 29/2026, de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD), que concede o título de cidadão americanense a Sâmi Rico Del’Agnese Alves dos Santos (Sâmi Rico).
Políticas públicas para alfabetização
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 103/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização e o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, no âmbito da rede municipal de ensino de Americana. O texto do projeto foi elaborado atendendo ao disposto no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na Política de Alfabetização do Território Estadual e no Plano Nacional de Educação.
Denominação de vias
O projeto de lei nº 99/2026, de autoria do Poder Executivo, que denomina as vias públicas e a área que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 94/2026, de autoria do Poder Executivo, que denomina “Centro Profissionalizante Silvia Regina de Barros – Silvia Negrona”, o equipamento público municipal localizado na Rua das Andorinhas, nº 157, no bairro Jardim dos Lírios.
Concessão de espaço público
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 95/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante contrato de concessão de uso, o bem público que especifica, à Mitra Diocesana de Limeira.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
958/2026 – JACIRA CHAVARE (1ª Vista)
Requer informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança e a acessibilidade de pedestres na Avenida do Compositor
959/2026 – JACIRA CHAVARE (1ª Vista)
Requer informações atualizadas sobre a implantação de passeio público em trecho da Rua Nara Leão, no bairro Residencial Jaguari.
960/2026 – JACIRA CHAVARE (1ª Vista)
Requer informações sobre as condições do piso das quadras do Centro Municipal de Tênis Mário Coronelli após a reforma realizada no local.
961/2026 – DR. WAGNER ROVINA (1ª Vista)
Requer informações sobre a identificação, coleta e retirada de resíduos provenientes de descartes irregulares no Município de Americana.
963/2026 – JACIRA CHAVARE (1ª Vista)
Requer informações sobre ocorrências de furtos no Cemitério da Saudade, em Americana.
966/2026 – GUALTER AMADO (1ª Vista)
Requer informações sobre os recursos anunciados para obras de prevenção e enfrentamento às enchentes no Município de Americana.
967/2026 – JEAN MIZZONI (1ª Vista)
Requer informações sobre o planejamento para participação de Americana nos Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior de 2027.
968/2026 – MARCOS CAETANO (1ª Vista)
Requer informações e providências sobre as atuais condições de conservação da Estrada Intermunicipal Ivo Macris.
969/2026 – JUNINHO DIAS (1ª Vista)
Requer informações sobre o atendimento de hematologia no Município de Americana.
970/2026 – JEAN MIZZONI (1ª Vista)
Requer informações sobre planejamento de melhorias na infraestrutura, drenagem e pavimentação asfáltica do bairro Werner Plaas.
971/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES (1ª Vista)
REQUERIMENTO – Requer informações e providências quanto ao grande número de escorpiões no local que especifica.
972/2026 – GUTÃO DO LANCHE (1ª Vista)
Requer informações sobre o tempo de espera para realização e liberação de exames laboratoriais na UPA Dona Rosa.
973/2026 – RENAN DE ANGELO (1ª Vista)
Requer informações atualizadas sobre o cadastramento, monitoramento, conservação e recuperação das nascentes e olhos d’água do Município de Americana, em complementação às respostas apresentadas ao 816/2025.
974/2026 – TALITHA DE NADAI (1ª Vista)
Requer informações ao Poder Executivo sobre as ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental desenvolvidas pela Atenção Básica do município de Americana.
975/2026 – LEVI ROSSI (1ª Vista)
Requer informações atualizadas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde sobre entidades aptas a receber recursos oriundos de emendas parlamentares.
976/2026 – LEVI ROSSI (1ª Vista)
Requer informações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos sobre entidades aptas a receber recursos oriundos de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais.
977/2026 – RENAN DE ANGELO (1ª Vista)
Requer informações sobre a situação atual, revalidação das aprovações, disponibilidade de recursos e providências necessárias para a continuidade dos empreendimentos habitacionais de interesse social “Muro Azul” e “Estação Central”, promovidos pela COOPERTETO no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
978/2026 – GUALTER AMADO (1ª Vista)
Requer informações e documentos referentes à execução do contrato para prestação de serviços de limpeza nas unidades da Rede Municipal de Educação.
979/2026 – PROFESSORA JULIANA (1ª Vista)
Requer informações ao Poder Executivo sobre o orçamento e os serviços oferecidos pela biblioteca municipal e ludoteca.
980/2026 – JUNINHO DIAS (1ª Vista)
Requer informações sobre o funcionamento, critérios de acesso e acompanhamento da República para Jovens inaugurada no Município de Americana.
981/2026 – JUNINHO DIAS (1ª Vista)
Requer informações sobre a adequação do Município de Americana à Lei Federal nº 15.390, de 15 de abril de 2026.
982/2026 – JUNINHO DIAS (1ª Vista)
Requer informações sobre as cirurgias eletivas atualmente realizadas no Município de Americana.
983/2026 – JUNINHO DIAS (1ª Vista)
Requer informações atualizadas sobre a regulamentação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Americana.
984/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providências urgentes para o recapeamento da Avenida da Amizade, em toda a sua extensão.
985/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a implantação de semáforos com temporizador em pontos de maior risco de acidentes em Americana
986/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providências sobre o recapeamento da Rua Inglaterra, no bairro Vila Santa Maria.
987/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre os serviços de fisioterapia da rede municipal de saúde de Americana, incluindo demanda por atendimento, número de profissionais, locais de atendimento e tempo de espera.
988/2026 – LECO SOARES
Requer informações sobre a fiscalização de poluição sonora, som automotivo, escapamentos irregulares e a utilização de novas tecnologias para identificação e monitoramento de veículos emissores de ruídos excessivos.
989/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o atendimento de endocrinologia, na rede pública de saúde (SUS) do Município de Americana.
990/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre infiltrações e as condições estruturais da UBS Vila Gallo
991/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a disponibilidade e a implantação de brinquedos inclusivos e adaptados para crianças atípicas no Município de Americana.
992/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações ao Poder Executivo sobre a área localizada sob o Viaduto Amadeu Elias, na Rua Antônio Lobo, e sobre a possibilidade de utilização do espaço para implantação de um Ponto de Apoio aos Motofretistas e Motociclistas Profissionais.
993/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações sobre o cancelamento de consultas médicas nas unidades de saúde do Município e a continuidade dos atendimentos.
994/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias sobre a presença de escorpião no Hospital Municipal e as medidas de prevenção e controle de animais peçonhentos.
995/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações quanto à destinação das raspas de asfalto retiradas durante as obras do programa Asfalto Novo.
996/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo sobre agendamento de exames especializados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
997/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre as ações de saúde mamária nas Unidades Básicas de Saúde e a viabilidade de implantação do “Dia Rosa” em Americana.
998/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre as ações de atenção à saúde do homem e a viabilidade de criação de campanha municipal de promoção da saúde e prevenção de doenças em Americana.
1001/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providências urgentes quanto à pavimentação e recuperação da Rua Manoel de Matos, no bairro Jardim Helena.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
677/2026 – ROBERTA LIMA
Aplauso aos estudantes e à equipe da Etec Polivalente de Americana pelo destaque alcançado na 8ª FeNaDANTE — Feira de Ciência e Tecnologia das Nações
678/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Congratulação ao Instituto Fontes pela celebração de seu primeiro aniversário de fundação.
679/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos à judoca americanense Isadora do Amaral pela conquista da medalha de prata na categoria Sub-9 Pesado no Campeonato Paulista Aspirante de Judô.
680/2026 – JEAN MIZZONI
Moção de Congratulações ao jornalista Ju Jensen pelos 33 anos de fundação do Jornal da Cidade.
681/2026 – JEAN MIZZONI
Moção de Congratulações ao jornalista Will Moreira pelos 12 anos de fundação do Portal de Americana.
682/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Aplausos pela participação no evento beneficente Happy Day
Indicações
As 446 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP