Unidades de saúde de Sumaré deverão divulgar informações sobre o Farmácia Popular
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As unidades de saúde de Sumaré deverão disponibilizar ao público informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo Federal. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei nº 252/2026, aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal em sessão realizada nesta terça-feira (6). De autoria do vereador César Bianchi (PP) e subscrita pelos demais vereadores, a medida prevê a afixação de material informativo em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), policlínicas e centros de especialidades, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e demais unidades públicas municipais que realizem dispensação de medicamentos. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora será encaminhado para apreciação do prefeito.
Caso o texto seja sancionado, as unidades de saúde deverão informar o nome e o endereço das farmácias e drogarias credenciadas ao Farmácia Popular situadas no território de referência de cada unidade ou, caso não haja estabelecimento credenciado na região, indicar os mais próximos. O material também deverá informar quais medicamentos e insumos do programa são fornecidos gratuitamente, as condições de saúde contempladas e os requisitos para ter acesso aos itens. As informações deverão ser apresentadas em linguagem simples e seguir diretrizes de acessibilidade, como o uso de fonte ampliada e alto contraste.
O material deverá trazer ainda orientações sobre a documentação necessária para a retirada dos medicamentos e insumos, o telefone do Disque Saúde 136 e um QR Code para consulta da relação atualizada de estabelecimentos credenciados e dos itens oferecidos pelo programa. As informações impressas deverão passar por revisões periódicas para permanecer atualizadas.
“Diariamente, milhares de munícipes buscam a rede municipal de saúde e, após a prescrição médica, dirigem-se às farmácias internas de nossas Unidades Básicas de Saúde. Ocorre que, em casos de eventual falta temporária de certos fármacos, muitos pacientes retornam para casa sem a medicação, interrompendo tratamentos essenciais por absoluta falta de informação. O que boa parte da população — especialmente a de vulnerabilidade social — desconhece é que o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo Federal, distribui medicamentos para doenças crônicas de alta prevalência, além de ofertar outros insumos”, explica César Bianchi na justificativa do projeto.
Demais projetos
Outro projeto de lei, o PL nº 285/2025, foi aprovado em regime de urgência. O texto, enviado à Câmara pelo prefeito Henrique do Paraíso, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.163,01.
Os três projetos que já estavam pautados na Ordem do Dia também foram aprovados. O PL nº 466/2025, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), autoriza estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a usar roupas alternativas ao uniforme escolar, desde que sejam mais adequadas às suas necessidades sensoriais e emocionais. O PL nº 508/2025, de autoria dos vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), João Maioral (PDT) e Joel Cardoso (PSD), institui o “Dia das Mães” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré. Já o PL nº 13/2026, apresentado pelo vereador Welington da Farmácia (MDB), dá o nome de “Pastor Elias dos Santos Ferreira” à Rua 35 do loteamento Residencial Villa Flórida.
Moções e requerimentos
Quatro moções de congratulação foram aprovadas em plenário. O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) parabenizou a psicóloga Paula Bufarah, idealizadora da Corrida pela Vida. O vereador Tião Correa (PSDB) apresentou congratulação aos alunos da EMEF Profª Nilza Thomazini pela classificação para a semifinal do projeto “EPTV na Escola 2026” e à Paróquia Sagrado Coração de Jesus pelo aniversário de 12 anos de fundação. Já os vereadores João Maioral e Lucas Agostinho, fizeram homenagem pelo Dia dos Pastores e Pastoras da Igreja do Evangelho Quadrangular. Nove requerimentos que concedem medalhas e diplomas também foram aprovados.
A próxima sessão ordinária da Câmara será realizada excepcionalmente na quarta-feira, dia 14 de outubro, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na segunda-feira (12). A alteração da data garante aos vereadores o prazo regimental para protocolar, até a véspera da sessão, os documentos que serão apreciados em plenário.
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