O projeto de Lei nº 130/2013, do vereador Régis Bueno (PT), foi aprovado nesta terça-feira (15) pelos vereadores durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Hortolândia.
O projeto prevê a publicação, no Portal da Transparência da Câmara, das planilhas de cálculo tarifário do transporte coletivo bem como as de custos quilométricos e relatórios mensais de operação por linhas, além de planilhas financeiras do transporte coletivo, que deverão ser analisadas e debatidas com participação da sociedade por meio de audiências públicas.
Na justificativa do projeto, o vereador Régis Bueno faz referência às manifestações de junho/2013 e afirma que a população encontra-se descontente com a situação do transporte público e, portanto, ela tem de ter acesso e participar do processo decisório de reajustes de passagens. O projeto é de 02 de setembro de 2013 e por várias vezes retornou às comissões para ser reavaliado, os vereadores pediam vistas.
Agora o projeto segue para sanção do poder executivo. O prefeito pode, ou não, vetá-lo. O projeto de lei tem forte apelo popular e passou por várias reavaliações na Câmara. O vereador Régis Bueno comunicou ao jornalista André Henrique que seus pares deram justificativas técnicas para tantos pedidos de vistas. A expectativa do vereador é positiva quanto à aprovação do poder executivo.