A Prefeitura de Sumaré negou esta semana pedidos de emissão de ???certidão de viabilidade??? feitos Construtora Emccamp para a construção de mais 1.440 apartamentos em conjuntos habitacionais do Programa ???Minha Casa, Minha Vida???. Segundo a construtora, as unidades seriam destinadas a famílias oriundas da ocupação irregular da área da empresa Soma que se enquadram na ???Faixa 1??? do programa ??? ou seja, que ganham até R$ 1.600,00 por mês.
A Prefeitura ressalta que enfrenta diversos desafios para prover infraestrutura e atendimentos adequados às 5.636 famílias da ???Faixa 1??? reassentadas recentemente através do maior programa de habitação da história da cidade, em conjuntos de apartamentos construídos nas regiões  de Nova Veneza, Matão e Área Cura.
Só após resolver estas pendências a Prefeitura de Sumaré poderá analisar novos pedidos de análise de empreendimentos da ???Faixa 1???, quaisquer que sejam os proponentes.
Ainda assim, reforça a Administração Municipal, deverão ser priorizadas, nestes eventuais pedidos, as cerca de 12 mil famílias que compõem o atual deficit habitacional estimado para a cidade, que aguardam há 5 ou mais na ???fila??? por uma oportunidade de inclusão em programa habitacional popular subsidiado com dinheiro público. A prioridade da Prefeitura de Sumaré é resolver estas pendências, causadas pela ???contínua falta de planejamento???.
???Não há dúvidas sobre a incapacidade momentânea do Município de Sumaré autorizar novos empreendimentos destinados à ???Faixa 1???, pois eles demandam a necessidade de aplicação de recursos e serviços públicos que, no momento, devem ser priorizados para atender à demanda habitacional pré existente, que é considerável, bem como às famílias já realocadas nas regiões do Matão, Área Cura e Nova Veneza, que se encontram em processo de adequação (após as mudanças), constituindo uma demanda prioritária da Administração Municipal (para atendimento com serviços públicos)???, detalha o laudo técnico que subsidiou a decisão.
Segundo o detalhado estudo, ???a aprovação de novos empreendimentos da ???Faixa 1??? no presente momento significaria prejuízo ao erário público e às famílias que cumpriram todas as exigências da legislação federal e municipal, considerando que (tal aprovação) levaria à não conclusão efetiva e adequada do processo de reassentamento das famílias (que já se mudaram para os 5.636 novos apartamentos entregues entre 2013 e 2015), o que não pode ser admitido pela Municipalidade???, finaliza o laudo.