Os vereadores Ricardo Hetzl (PPS) e Tonhão do Veteranos (PMDB) protocolaram nesta quinta-feira (24) na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município em que acrescentam parágrafo único ao artigo 87. Na propositura, os parlamentares propõem que os bens imóveis pertencentes à Administração Direta e Indireta municipal, inclusive fundacional, e aqueles utilizados pela Câmara Municipal de Americana em seus serviços deverão ser padronizados e identificados nas cores da bandeira do município de Americana (azul, vermelho e branco). De acordo com os autores, o objetivo é padronizar a identificação dos bens públicos municipais. Os parlamentares defendem que a medida visa atender aos princípios constitucionais da gestão pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão extraordinária.
AM: ver.s querem imóveis da prefeitura padronizados
