O projeto de lei que dá o reajuste inflacionário de 9,83% aos servidores municipais de Santa Bárbara d’Oeste foi aprovado, nesta terça-feira, durante a sessão na Câmara de Vereadores com emenda. A discussão do projeto, que trouxe o reajuste parcelado em três vezes, foi acompanhada por aproximadamente 200 servidores, que não aceitavam o parcelamento e ameaçavam greve. Com a pressão, o vereador Carlos Fontes (PSD) apresentou uma emenda que torna o pagamento à vista. Após horas de debate e, no mínimo, três suspensões da sessão, os vereadores aprovaram o projeto com a emenda, ou seja, o reajuste de 9,83% teria de ser feito de uma só vez, a não ser que o prefeito Denis Andia (PV) rejeite a emenda, o que deve acontecer.
EMENDA: O jurídico da Câmara emitiu um parecer durante a discussão que diz que a emenda proposta por Fontes é inconstitucional. Diz o documento:A emenda sob exame, em síntese, cria despesas para o Poder Executivo, pois modifica o momento da incidência dos reajustes que o Projeto de Lei Complementar pretende conceder ao funcionalismo.Já o autor da emenda afirma o contrário. “A emenda é baseada no artigo 37 da lei federal onde obriga todos os chefes de estado, município e federação a reajustar o salário integralmente, está na constituição”, disse.
SINDICATO: A proposta de parcelamento do reajuste em três vezes foi acatada pelo sindicato, que afirmou ter passado uma urna para consultar os servidores, porém, os presentes afirmaram não terem sido questionados e não concordam com a direção do sindicato. A votação não contou com a presença de representantes do órgão e nem da prefeitura.
Após a aprovação, o prefeito ainda pode vetar a emenda e seguir com o projeto original e manter o parcelamento.
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