A prefeitura de Americana perdeu R$ 10 milhões na semana passada em processo movido por bancos privados por conta de uma disputa em torno do uso de depósitos judiciais referentes à cobrança de ISS.
O prefeito Omar Najar (PMDB) voltou a culpar o antecessor, Diego De Nadai (2009-2014) e os vereadores que compuseram sua base por mais este golpe financeiro que sua gestão leva.
Os bancos ganharam um processo contra a prefeitura, que ‘teria pego’ até R$ 70 milhões em depósitos judiciais referentes à cobrança de impostos municipais.
DEP??SITOS JUDICIAIS Aprovada em novembro de 2011, a lei que autorizava a prefeitura a utilizar até 70% dos depósitos judiciais em obras diversas. Na justificativa à época, o executivo dizia que a utilização desses recursos era autorizada por lei federal e que o fundo de reserva de 30% é suficiente para cobrir as restituições determinadas pela justiça. A alteração excluiu lei aprovada em 2011 o FDIC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), alvo de questionamento na justiça.