A Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana) promove uma palestra sobre Reforma Tributária, nesta quarta-feira, às 19 horas, com enfoque nas principais alterações e seus desdobramentos práticos. O evento será conduzido pelo advogado Melford Vaughn Neto, presidente da OAB Americana, mestre em direito e especialista em direito tributário, administrativo e empresarial. A palestra é gratuita e os interessados em participar podem ser inscrever no link https://docs.google.com/forms/d/1GPXsE2Thx0EILq-oaxXR9U_STMkeIX_aRrwbzZi5gyI/edit
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, em julho, a primeira fase da Reforma Tributária. O texto segue em tramitação no Senado e deve ser votado até o dia 9 de novembro.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), caso aprovada no Congresso, vai simplificar e unificar os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa.
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A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esses tributos serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos a serem extintos são locais, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), administrado pelos estados; e o ISS (Imposto sobre Serviços), arrecadado pelos municípios. Em troca haverá a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em duas partes. Uma delas será o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.
Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em regiões mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates.
Acia realiza palestra sobre Reforma Tributária nesta quarta
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