O prefeito Diego De Nadai (PSDB) e o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Davi Ramos, anunciaram na terça-feira (12), o projeto de lei que cria o Programa ???Escritura de Graça???.
Ao todo, o projeto, que autoriza o Poder Executivo a custear as despesas cartoriais atinentes a lavratura e registro da escritura pública dos imóveis  vinculados a programas de interesse social do município, beneficiará aproximadamente 12 mil famílias que possuem casas financiadas pela Caixa Econômica Federal, Companhia de Habitação Popular (Cohab), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), lotes urbanizados, mutirão, ASTA, Cooperativa Nacional da Habitação e Construção (Cooperteto) e casas feitas pela Prefeitura. O objetivo do programa é beneficiar a população baseado no convênio da Prefeitura com Programa Cidade Legal. 
A Prefeitura custeará a escritura e o registro para o cidadão, que não pagará nada, além do reconhecimento de firma no cartório e, em caso de morte, do inventário. O programa contemplará apenas a primeira escritura dos imóveis e que a escrituração e registro variam de contrato pra contrato, dependendo do órgão (Cohab, CDHU, etc). 
O evento contou também com a participação de centenas de pessoas, do vice-prefeito Dr. Seme Calil Canfour, secretários, vereadores e do gerente regional do Programa ???Minha Casa, Minha Vida??? da caixa Econômica Federal, Marcos Fontes.
Davi Ramos frisou o pioneirismo de Americana nesta ação, que atende a uma antiga reivindicação da população. ???Hoje é a prova de que todos os loteamentos vão ser regularizados em Americana até o final do ano. Há famílias que esperam há mais de 30 anos pela regularização de seus imóveis e Americana é uma das poucas cidades a conceder esse benefício para os que mais precisam. Estamos devolvendo para essas pessoas as condições para que seus imóveis não sejam desvalorizados e dando-lhes a segurança e tranquilidade de que o imóvel é realmente seu???, disse.
O secretário também aproveitou o evento para anunciar sua participação no lançamento do Programa “Casa Paulista Microcrédito”, realizado hoje de manhã em Campinas, que visa oferecer empréstimos para a realização de reforma, ampliação ou adequação de moradias de mutuários adimplentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) com renda até cinco salários mínimos. Vale lembrar que em Americana o Código Tributário Municipal, modernizado no primeiro mandato do prefeito Diego De Nadai, faz com que todos os imóveis de interesse social sejam isentos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A segunda etapa do programa consistirá no treinamento de equipes para realizarem a parte operacional (pegar documentação do cidadão para levar ao cartório) com o objetivo de facilitar a vida das pessoas. O projeto será, agora, encaminhado à Câmara Municipal para votação.

O prefeito Diego De Nadai (PSDB) e o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Davi Ramos, anunciaram na terça-feira (12), o projeto de lei que cria o Programa ???Escritura de Graça???.
Ao todo, o projeto, que autoriza o Poder Executivo a custear as despesas cartoriais atinentes a lavratura e registro da escritura pública dos imóveis  vinculados a programas de interesse social do município, beneficiará aproximadamente 12 mil famílias que possuem casas financiadas pela Caixa Econômica Federal, Companhia de Habitação Popular (Cohab), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), lotes urbanizados, mutirão, ASTA, Cooperativa Nacional da Habitação e Construção (Cooperteto) e casas feitas pela Prefeitura. O objetivo do programa é beneficiar a população baseado no convênio da Prefeitura com Programa Cidade Legal. 
A Prefeitura custeará a escritura e o registro para o cidadão, que não pagará nada, além do reconhecimento de firma no cartório e, em caso de morte, do inventário. O programa contemplará apenas a primeira escritura dos imóveis e que a escrituração e registro variam de contrato pra contrato, dependendo do órgão (Cohab, CDHU, etc). 
O evento contou também com a participação de centenas de pessoas, do vice-prefeito Dr. Seme Calil Canfour, secretários, vereadores e do gerente regional do Programa ???Minha Casa, Minha Vida??? da caixa Econômica Federal, Marcos Fontes.
Davi Ramos frisou o pioneirismo de Americana nesta ação, que atende a uma antiga reivindicação da população. ???Hoje é a prova de que todos os loteamentos vão ser regularizados em Americana até o final do ano. Há famílias que esperam há mais de 30 anos pela regularização de seus imóveis e Americana é uma das poucas cidades a conceder esse benefício para os que mais precisam. Estamos devolvendo para essas pessoas as condições para que seus imóveis não sejam desvalorizados e dando-lhes a segurança e tranquilidade de que o imóvel é realmente seu???, disse.
O secretário também aproveitou o evento para anunciar sua participação no lançamento do Programa “Casa Paulista Microcrédito”, realizado hoje de manhã em Campinas, que visa oferecer empréstimos para a realização de reforma, ampliação ou adequação de moradias de mutuários adimplentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) com renda até cinco salários mínimos. Vale lembrar que em Americana o Código Tributário Municipal, modernizado no primeiro mandato do prefeito Diego De Nadai, faz com que todos os imóveis de interesse social sejam isentos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A segunda etapa do programa consistirá no treinamento de equipes para realizarem a parte operacional (pegar documentação do cidadão para levar ao cartório) com o objetivo de facilitar a vida das pessoas. O projeto será, agora, encaminhado à Câmara Municipal para votação.