Um projeto de autoria do poder executivo que entrou em regime de urgência na sessão da câmara nesta quinta feira gerou discussões entre a base do governo Diego De Nadai (PSDB) e oposição.
O projeto promove concessão onerosa de direito real de uso de bem público para o DAE. Em um de seus cinco artigos, ele “autoriza a compensação dos créditos e débitos existentes entre o Poder Executivo e o DAE, para efeito de extinção das respectivas obrigações, até onde se compensarem”. Ou seja, o DAE terá que pagar pelos bens móveis e imóveis do patrimônio municipal que utiliza. O projeto também dá concessão de direito real de uso de bem público para a Gama, mas não de forma onerosa.
Para o líder de governo, Capitão Crivelari (PSD), essa é apenas uma “adequação contábil”. Já a oposição afirmou que a prefeitura não tem dinheiro e vai pegar de onde pode.
O projeto foi aprovado por 13 votos a 6 junto com emenda do vereador Oswaldo Nogueira (DEM) que exige que o o valor da operação passe pela aprovação da Câmara.
AM: Pref. vai usar DAE para reduzir contas
Um projeto de autoria do poder executivo que entrou em regime de urgência na sessão da câmara nesta quinta feira gerou discussões entre a base do governo Diego De Nadai (PSDB) e oposição.
O projeto promove concessão onerosa de direito real de uso de bem público para o DAE. Em um de seus cinco artigos, ele “autoriza a compensação dos créditos e débitos existentes entre o Poder Executivo e o DAE, para efeito de extinção das respectivas obrigações, até onde se compensarem”. Ou seja, o DAE terá que pagar pelos bens móveis e imóveis do patrimônio municipal que utiliza. O projeto também dá concessão de direito real de uso de bem público para a Gama, mas não de forma onerosa.
Para o líder de governo, Capitão Crivelari (PSD), essa é apenas uma “adequação contábil”. Já a oposição afirmou que a prefeitura não tem dinheiro e vai pegar de onde pode.
O projeto foi aprovado por 13 votos a 6 junto com emenda do vereador Oswaldo Nogueira (DEM) que exige que o o valor da operação passe pela aprovação da Câmara.