Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos e acataram um parecer de inconstitucionalidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram rejeitados e outros dois foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Parecer pela inconstitucionalidade
Foi acatado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências em discussão única o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 72/2022, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que dispõe sobre o projeto “Amigo acolhedor”, que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia dos canis, gatis e Centro de Controle de Zoonoses municipais de Americana.
Cessão de área para desenvolvimento de projeto social
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências, em segunda discussão, o projeto de lei nº 86/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão, mediante contrato de concessão de uso, de bem público à Associação Evangélica Nazarenos de Americana (AENDA). A área será utilizada pela entidade para o desenvolvimento de projetos e atividades assistenciais.
Parceria da prefeitura com óticas do município
O projeto de lei nº 87/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de parceria com óticas estabelecidas no município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. A parceria consiste na confecção de óculos de baixo custo a serem disponibilizados a pessoas encaminhadas pelo Fundo Social de Solidariedade.
Subvenção à AEPHIVA
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 100/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de até R$ 72 mil à Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana – AEPHIVA, com recursos do Fundo Estadual da Saúde, para execução do projeto “Vivendo Positivamente (Casa de Apoio)”.
Rejeitados
O projeto de lei nº 88/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que dispõe sobre a autorização para a implantação do Programa “PLANTÃO ODONTOLÓGICO 24 HORAS”, foi rejeitado em primeira discussão com nove votos contrários, oito favoráveis e uma ausência.
O projeto de Lei nº 89/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel, que dispõe sobre a autorização para a implantação do Programa “FARMÁCIA 24 HORAS”, foi rejeitado em primeira discussão com nove votos contrários, oito favoráveis e uma ausência.
Adiamentos
O projeto de lei nº 91/2022, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que denomina “Cônego Aldomiro Storniolo” a Praça Pública localizada na Rua Maria Amélia dos Santos Stefani, s/n – Bairro Pacaembu, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 93/2022, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que denomina “João Boer” a Rua Viela de Acesso C, localizada no loteamento Jardim Nascentes Boer, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
