Americana registra superávit orçamentário e mantém renovações da CND
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Americana registrou um superávit orçamentário acumulado liquidado de R$ 39,5 milhões no segundo quadrimestre de 2024. Os dados, que são os mais recentes até o momento, foram apresentados em audiência pública de prestação de contas das metas fiscais em setembro.
O superávit orçamentário ocorre quando as receitas arrecadadas de todas as fontes são maiores que as despesas já liquidadas. A dívida consolidada se manteve estável, sem que a gestão tenha dado causa a eventuais aumentos. O percentual de endividamento foi apurado em 82,7%, bem abaixo do limite legal estabelecido, fixado em 120% da Receita Corrente Líquida.
“Os valores demonstrados indicam que os pagamentos, tanto de precatórios, quanto dos parcelamentos assumidos pelo município, vêm sendo rigorosamente cumpridos pela municipalidade. Temos como principal fator de variação da dívida consolidada a correção dos valores pela taxa de juros, assim como a consolidação do parcelamento firmado em 2017 junto à Receita Federal, somadas as correções”, explicou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
A pasta enfatiza, ainda, que a aplicação de recursos obrigatórios também continua com resultados positivos. As despesas liquidadas na área da saúde são de 25,6%, percentual superior aos 15% exigidos constitucionalmente. Na Educação, foram liquidadas, considerando o fechamento do primeiro semestre, 24,7% das despesas, caminhando para o índice constitucional de 25% até a conclusão do ano.
Quanto ao gasto com pessoal, o índice se encontra em 39,7% (dados acumulados até julho), abaixo do limite prudencial de 51,3% e distante do limite máximo de 54% fixado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“A Prefeitura de Americana tem honrado seus compromissos, mantendo em dia os pagamentos, inclusive as despesas de curto prazo com fornecedores e salários dos servidores municipais. Todas as decisões desta gestão são tomadas tendo por base a assertividade em suas ações”, enfatizou o prefeito Chico Sardelli.
Americana mantém renovações da CND
Durante todo o ano de 2024, a Prefeitura de Americana manteve a renovação da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento emitido pelo Ministério da Fazenda que comprova que o Município cumpre todas as obrigações e compromissos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com relação aos tributos federais e à Dívida Ativa da União.
A CND é um documento essencial para a comprovação de regularidade fiscal. Ela facilita a obtenção de recursos para obras e serviços garantindo, dessa maneira, mais investimentos na qualidade de vida da população.
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