Foi rejeitado com treze votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção, em primeira discussão, o projeto de lei nº 121/2021, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que revoga a lei municipal nº 3.255/1998, que autoriza a realização de repasse de recursos financeiros entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a prefeitura de Americana.
Na prática, a proposta de Gualter impediria que a prefeitura retirasse recursos do DAE para investimentos em outras áreas do município, prática bastante realizada em governos anteriores. Com a rejeição desta quinta-feira, caso o atual prefeito, Chico Sardelli (PV), queira/precise realizar essa ação, ele poderá.
A justificativa da proposta traz o principal argumento de que com a lei atual, o chefe do executivo pode fazer transferências automáticas, sem a prévia autorização dos vereadores:
Apresentamos a presente propositura nesse mandato, com objetivo de coibir transferências automáticas entre o Departamento de Água e Esgoto e a Prefeitura Municipal de Americana, como ocorreram nas Administrações anteriores.
O projeto de Gualter traz, ainda, o registro de três repasses – retira-se o dinheiro do DAE para ser usado na Prefeitura – que totalizam R$52 milhões, realizados entre 2017 e 2019.
