A prefeitura de Americana realizará o recadastramento dos horticultores em atividade no município. O assunto foi discutido com o prefeito Omar Najar, nesta sexta-feira (11), com os vereadores Davi Ramos e Moacir Romero; o secretário de Governo, Júnior Barros; o chefe de Gabinete, Belmiro José dos Santos, e representantes dos produtores, que reivindicam o cumprimento da lei municipal nº 5595/2013, que concede benefícios à classe.
Os produtores apontaram que as isenções de tarifa de coleta de esgoto e de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) não estavam sendo concedidas, apesar de previstas pela legislação. E reivindicaram também, a criação da Comissão Gestora do Programa de Hortas Comunitárias que, embora prevista em lei, ainda não foi concretizada. Compete a essa comissão gerenciar as hortas e aprovar as políticas de distribuição de água, sementes e outros implementos agrícolas, com recursos oriundos de convênios firmados pela Prefeitura. Atualmente, há cerca de 200 hortas comunitárias no município de Americana beneficiando, aproximadamente, 1.000 pessoas.
Ficou acordado que a Prefeitura fará o recadastramento e providenciará a isenção prevista em lei, além da formação da comissão que será constituída por horticultores e profissionais técnicos de agronomia e meio ambiente.
