Os vereadores de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal o projeto de lei nº 15/2025, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até dois anos no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. O projeto será votado em segunda discussão na sessão da próxima terça-feira, dia 22.
A proposta prevê a reserva de vagas preferenciais para mulheres a partir do sexto mês de gestação e pessoas com crianças de colo de até dois anos nos estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados do município.
“Hoje, de maneira recorrente, muitas gestantes e pessoas com crianças de colo encontram dificuldades devido à falta de espaços para estacionar. Este projeto vai ao encontro aos textos legais já existentes a respeito da acessibilidade prioritária a esse público como podemos ver em transportes coletivos e caixas de bancos e de supermercados, onde este grupo tem prioridade na preferência garantida por lei”, defende a autora.
Projetos
Os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade – em primeira discussão – o projeto de lei nº 120/2024, de autoria dos vereadores Thiago Brochi (PL) e Silvio Dourado, que institui no calendário oficial do município o mês de fevereiro dedicado a campanha “Passos que Salvam”, visando a conscientização, prevenção e mobilização ao câncer infantojuvenil.
Também houve aprovação unânime do projeto de lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.969/2016, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial e Comercial Bairro Pacaembu. O projeto de lei nº 26/2025, também do Poder Executivo, altera a lei municipal nº 5.613/2014 para reestruturar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e foi aprovado em primeira discussão.
Outra propositura, nº 23/2025, de autoria do Poder Executivo, revoga a lei municipal nº 5.851/2015, autorizando o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal à empresa Bobmaq Locações e Terraplenagem Ltda., foi aprovada com 18 votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão. Por fim, o projeto de decreto legislativo nº 3/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que altera o decreto legislativo nº 500/10, do “Prêmio Destaques Esportivos do Ano”, foi aprovado por unanimidade em redação final.
A sessão teve ainda adiamentos. O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 18/2025, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que altera dispositivos da lei municipal nº 4.805/2009, autoriza o Poder Executivo a criar a Tarifa Social em alguns casos específicos e foi adiado por 15 dias. O projeto de lei nº 12/2025, do vereador Paulo Eduardo (PSD), prevê o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais, artísticos e de esporte e lazer, mas recebeu pedido de vistas.
Por último, o projeto de lei nº 20/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que institui a “Semana municipal de tratamento e prevenção de feridas crônicas” no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo autor.