A atuação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou os acidentes no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo, que tive a oportunidade de propor e ser presidente, cumpriu o seu papel durante seus 180 dias de atividade. O relatório final foi apresentado e aprovado na Assembleia Legislativa, com todos os encaminhamentos necessários, mas certamente os trabalhos não param por aí. Existem muitas promessas de melhorias e de investimentos feitos durante as reuniões que precisam ser cumpridas para garantia de segurança à população. Estarei vigilante a esses pontos e darei continuidade às discussões necessárias junto à Comissão de Transportes.
O relatório final será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para promover a apuração de responsabilidades pela eventual omissão e falta de ação quanto à implantação de medidas de segurança na malha ferroviária pela qual são transportadas cargas. Essas omissões é que viabilizam a ocorrência de acidentes gravíssimos e vulneram as pessoas que habitam ao lado das ferrovias ou que de qualquer forma são afetadas pela presença delas.
Durante esses seis meses de atividade, prazo permitido pelo regimento interno da Casa, nos debruçamos na busca de informações e depoimentos para reunir o maior número de indícios e as causas dos acidentes no modal ferroviário de cargas. Nas oitivas ouvimos desde procurador da República, Corpo de Bombeiros, ex-maquinistas, sindicatos que representam a categoria, prefeitos e vereadores de municípios onde ocorreram acidentes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização, as concessionárias Rumo- ALL, MRS e FCA (Ferrovia Centro Atlântica).
Tivemos ainda a oportunidade de estar em diligência nas cidades de Americana e São José do Rio Preto, onde foram registrados os acidentes com maior número de mortes, ouvindo as autoridades, familiares das vítimas fatais, vítimas que ficaram com lesões, verificando in loco as condições da ferrovia e constatando a falta de manutenção. Um trabalho exaustivo realizado por essa CPI, diante de uma realidade negativa, mas que com certeza propiciará mudanças no modal ferroviário e contribuirá para mais segurança às comunidades.
A comissão constatou a falta de uma melhor fiscalização e um controle mais eficiente e mais incisivo da ANTT diante das tragédias que estavam anunciadas e que ocorreram e das tragédias que ainda podem acontecer a qualquer momento. Estas, porém, ainda podem ser evitadas. Precisa também que as empresas concessionárias se disponham voluntariamente a fazer ou a elas seja imposto coercitivamente o dever de adotar medidas de segurança básicas que apontamos no relatório.
A análise dos documentos e dos depoimentos prestados pode levar as autoridades federais e estaduais competentes à aplicação de sanções administrativas e judiciais para proteção às pessoas e municípios paulistas cortados pelas ferrovias. Enviaremos o relatório também ao Ministério do Trabalho para que apure as denúncias feitas pelos sindicatos e empregados das concessionárias sobre as más condições de trabalho.
A CPI pode não chegar às minúcias ou profundezas das variantes que cercam o tema, mas por sua atuação foi possível detectar indícios de irregularidades e má prestação dos serviços, suficientes para apontar aos órgãos públicos caminhos concretos para a aplicação de sanções legais. Agradeço aos demais deputados que nos auxiliaram nesse trabalho e continuaremos alertas para que providências sejam tomadas em benefício da população e dos funcionários, pela redução cada vez maior dos acidentes no transporte ferroviário de cargas.
* Chico Sardelli é deputado estadual e presidiu a CPI dos Acidentes Ferroviários de Carga
