Começamos o ano de 2016 com boas notícias para a área de segurança pública. As Guardas Municipais agora podem receber recursos diretamente do governo do Estado. ?? o que estabelece a lei nº 16.111, de minha autoria, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin dia 14 de janeiro. Essa importante conquista é mais um fruto do trabalho da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, que atua ativamente desde 2007 na Assembleia Legislativa.

Por ser uma prerrogativa dos municípios, o Estado não podia liberar recursos de forma direta para as Guardas Municipais. A partir de debates que fizemos com a participação dos guardas na Frente Parlamentar, elaboramos um projeto de lei autorizando o governo a repassar verbas para as corporações, destinadas para aquisição de veículos equipados, coletes à prova de balas e uniformes.

Apresentei a proposta em setembro de 2013 e, após análise e aprovação das comissões permanentes, também teve o posicionamento favorável dos deputados em plenário, que aprovaram o projeto em dezembro passado. Trabalhamos muito nessa propositura, atendendo mais uma reivindicação das Guardas Municipais, garantindo por lei o repasse de recursos.

?? uma legislação que vai se reverter em investimentos em segurança pública, beneficiando as corporações e a população. Com as Guardas Municipais equipadas, o Estado também ganha em segurança. A cooperação entre as polícias é fundamental no combate ao crime e na segurança dos cidadãos. Agradeço aos deputados estaduais pelo apoio na aprovação do projeto e ao governador Alckmin pelo entendimento da importância do assunto e pela sensibilidade em promulgar a lei, reconhecendo também o trabalho atuante da Frente Parlamentar.

Além da lei que agora está em vigor, temos mais conquistas para as Guardas Municipais, como a isenção da tarifa do pedágio para as viaturas, a prisão diferenciada para os guardas que tiveram o processo julgado, a inclusão do nome dos guardas no boletim de ocorrência, o encaminhamento de projetos de aposentadoria especial, entre outras. Temos outras demandas pela valorização e reconhecimento da classe, que continuaremos trabalhando junto à Frente Parlamentar. Estamos sempre alertas nessa luta por melhorias na segurança pública.

** Chico Sardelli é deputado estadual (PV) e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais

Começamos o ano de 2016 com boas notícias para a área de segurança pública. As Guardas Municipais agora podem receber recursos diretamente do governo do Estado. ?? o que estabelece a lei nº 16.111, de minha autoria, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin dia 14 de janeiro. Essa importante conquista é mais um fruto do trabalho da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, que atua ativamente desde 2007 na Assembleia Legislativa.

Por ser uma prerrogativa dos municípios, o Estado não podia liberar recursos de forma direta para as Guardas Municipais. A partir de debates que fizemos com a participação dos guardas na Frente Parlamentar, elaboramos um projeto de lei autorizando o governo a repassar verbas para as corporações, destinadas para aquisição de veículos equipados, coletes à prova de balas e uniformes.

Apresentei a proposta em setembro de 2013 e, após análise e aprovação das comissões permanentes, também teve o posicionamento favorável dos deputados em plenário, que aprovaram o projeto em dezembro passado. Trabalhamos muito nessa propositura, atendendo mais uma reivindicação das Guardas Municipais, garantindo por lei o repasse de recursos.

?? uma legislação que vai se reverter em investimentos em segurança pública, beneficiando as corporações e a população. Com as Guardas Municipais equipadas, o Estado também ganha em segurança. A cooperação entre as polícias é fundamental no combate ao crime e na segurança dos cidadãos. Agradeço aos deputados estaduais pelo apoio na aprovação do projeto e ao governador Alckmin pelo entendimento da importância do assunto e pela sensibilidade em promulgar a lei, reconhecendo também o trabalho atuante da Frente Parlamentar.

Além da lei que agora está em vigor, temos mais conquistas para as Guardas Municipais, como a isenção da tarifa do pedágio para as viaturas, a prisão diferenciada para os guardas que tiveram o processo julgado, a inclusão do nome dos guardas no boletim de ocorrência, o encaminhamento de projetos de aposentadoria especial, entre outras. Temos outras demandas pela valorização e reconhecimento da classe, que continuaremos trabalhando junto à Frente Parlamentar. Estamos sempre alertas nessa luta por melhorias na segurança pública.

** Chico Sardelli é deputado estadual (PV) e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais