A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo, da qual sou presidente, tem ainda mais de dois meses de prazo pela frente e muito trabalho a realizar. Mas pelos documentos recebidos e as participações que tivemos até agora, já dá pra notar que nem as concessionárias nem o governo federal cumprem seus papéis com medidas práticas de segurança ao cidadão.
Levantamentos que fizemos mostram dezenas e dezenas de acidentes registrados todos os anos pelo Estado, seja por descarrilamento, colisão, atropelamento, abalroamento, incêndio, entre outras causas, envolvendo as concessionárias Rumo ALL, Ferrovia Centro Atlântica e MRS Logística. Quando questionamos autoridades ou moradores das providências adotadas pelas empresas após os acidentes, principalmente os graves e com vítimas, as respostas são sempre semelhantes, não houve providências e a situação continua a mesma no local. Por falta de fiscalização, de medidas mais severas do governo federal, muitas pessoas estão perdendo a vida na linha férrea.
Com muita tristeza lembro de uma grande tragédia na cidade de Americana, que completa cinco anos dia 8 de setembro. A colisão entre um ônibus urbano e um trem na passagem de nível da ferrovia na rua Carioba causou a morte de dez pessoas e outros 18 ficaram feridos. Da mesma forma não posso deixar de citar o acidente ocorrido com trem de carga em São José do Rio Preto, em novembro de 2013, com oito vítimas fatais. Os depoimentos dos sobreviventes continuam ecoando sobre a falta de segurança e a possibilidade de novas tragédias.
Esses são os dois casos com maior número de mortes, por isso tiveram mais repercussão, mas não são poucas as informações que recebemos na CPI de acidentes em outros municípios, como em Guarantã, em que uma menina de oito anos perdeu a vida depois de ser atropelada por um trem. Sem vítimas fatais, mas também considerados graves são os acidentes com danos ambientais, provocando incêndios, contaminando solos, córregos e rios.
Fiquei muito alarmado com as declarações dos sindicalistas que representam os funcionários ferroviários em reunião da CPI sobre as condições degradantes de trabalho, com alto índice de acidentes e comparado à escravidão, inclusive com denúncias no Ministério do Trabalho e ações criminais. Eles relataram que nas locomotivas, por exemplo, não há banheiros ou ficam lacrados, não há limpeza nem água potável. Os maquinistas fazem suas necessidades fisiológicas em jornais colocados no chão, em garrafas pet ou sacolas plásticas. Os sindicatos consideram a carga atual de treinamento insuficiente e a qualificação baixa para uma atividade de tanto risco e a remuneração é ainda pior.
Vamos ainda ouvir a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), as concessionárias, fazer diligências e audiências públicas. A CPI se mantém firme em seu propósito de investigar os acidentes com trens de carga, de buscar as causas, respostas e responsabilidades para um setor tão importante, mas pouco valorizado e sem os investimentos necessários, para que os cidadãos possam ter mais segurança.
*** Chico Sardelli é deputado estadual (PV) e presidente da CPI que investiga os acidentes ferroviários de carga
