A Australia decidiu banir as redes sociais para usuários menores de 16 anos. O senado do país aprovou a lei considerada a mais restrita do mundo até hoje.
O banimento- que ainda terá 12 meses para começar a valer- estabelece multas de quase R$ 200 milhões para as big techs que não cumprirem a decisão.
O primeiro ministro Anthony Albanese afirmou que esta decisão é necessária para proteger os jovens dos ‘machucados’ que as redes socias causam às pessoas e que essa era uma demanda de muitos pais australianos.
Críticos à proposta questionam sobre como vai funcionar o banimento- e o impacto na privacidade dos usuários de suas conexões sociais. Esses críticos afirmam que esses pontos não foram respondidos nos debates.
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Esta não é a primeira tentativa de limitar o acesso de adolescentes ao uso das redes sociais, mas é a que tem o maior limite de idade- 16 anos. E a nova lei não dá margem para o ‘consentimento dos pais’.
Fala 1o ministro australiano
“Este é um problema global e nós queremos que os jovens do país tenham infância plena,” disse Albanese ao enviar o projeto para a Câmara na semana passada. “Nós queremos da paz de espírito aos pais deste país.”
Após a aprovação no Senado, que aconteceu na terça-feira, a lei agora vai retornar para a Câmara do país. O governo tem ampla maioria para conseguir a aprovação. Mas ainda podem ser colocadas emendas antes da aprovação final.
A legislação aprovada não específica quais plataformas serão banidas. Estas definições serão feitas depois pelo ministro da Comunicações da Austrália, que vai seguir as orientações dos comissários da eSafety Commissioner – a reguladora da internet que vai ajudar na aplicação da lei.
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