A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão passada, o Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), que obriga a instalação de dispositivos de áudio junto a painéis eletrônicos de gerenciamento de filas de espera nos estabelecimentos bancários do município. A propositura recebeu 19 votos favoráveis em plenário.
De acordo com a proposta, as agências bancárias que utilizam telas para a manutenção de filas de espera para o atendimento de seus clientes e demais usuários de seus serviços devem implantar equipamentos de áudio junto aos painéis eletrônicos. O aparelho será responsável pela reprodução sonora das informações desses painéis, tais como senha, guichê e horário.
O vereador lembra que “a exemplo da Lei Municipal 6.341, de 2 de abril de 2020, que disciplinou a instalação de dispositivos de áudio junto a terminais de consulta de preços por meio de leitura de código de barras em farmácias, mercados, padarias e quitandas de Sumaré, o uso de aparatos sonoros em estabelecimentos bancários visa dar maior acessibilidade às pessoas com deficiências visuais ou analfabetas. Essa população precisa de recursos especiais para que possa realizar suas atividades em condições isonômicas com os demais”, garante Tião.
Segundo o PL, se constatado o não cumprimento da determinação, o estabelecimento ficará sujeito à multa, que deverá ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Todas as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias das agências bancárias. O projeto segue para sanção do prefeito Luiz Dalben (Cidadania).
