O vereador Vagner Barilon (PSDB) teve requerimento aprovado na última sessão (24/08) no qual solicita informações da Prefeitura sobre a possibilidade de implementar ações no sentido de incentivar a adesão das 100 maiores empresas devedoras no município ao Programa de Regularização de Débitos (PRD) 2015.
Ele argumentou que é inegável que o município terá que passar por um ajuste para conseguir atravessar esta tormenta financeira que o país enfrenta. Segundo ele, A Administração Municipal passará com corte de despesas e com aumento de receita e o objetivo do PRD é justamente esse, favorecer o aumento da receita.
“Queremos resgatar grande parte das dívidas de pessoas jurídicas com o município de Nova Odessa. Temos grandes empresas que devem mais de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil para os cofres públicos. Nunca houve uma oportunidade real de pagarem a dívida, tirarem o risco de serem executadas e pararem de funcionar no município e ao mesmo tempo colocar uma parcela que caiba no bolso da empresa”, afirmou.
Barilon enfatizou que esta pode ser a última oportunidade em que o município oferecerá condições tão vantajosas aos devedores, que poderão quitar seus débitos em até 96 vezes iguais.Isso porque três fatos ocorrerão em 2016, o primeiro é que no próximo ano haverá eleições municipais, sendo vedada a edição de programa similar. O segundo é a reabertura do Fórum da Comarca de Nova Odessa, com a consequente retomada da execução e dos prazos processuais nas execuções fiscais, atualmente em andamento. E terceiro, no instante seguinte à reabertura do Fórum, a Administração Municipal dará entrada em centenas de execuções fiscais cujos processos já estão concluídos e que, uma vez em execução, não permitirão mais a negociação vantajosa nos termos do PRD 2015 aos devedores. Tem ainda a questão dos honorários advocatícios que com a determinação do Novo Código de Processo Civil não será possível o desconto.
“Temos que aumentar a arrecadação. Acredito ser de grande interesse público um trabalho de divulgação e abordagem entre as maiores empresas devedoras do município, para que as mesmas possam aderir ao programa e assim recolher aos cofres municipais a dívida principal em condições que são vantajosas”, frisou Barilon.
O vereador sugere que uma ou duas pessoas da Administração visite as empresas, fale das vantagens e as convençam a fazer o acerto. “Esta é uma oportunidade de ouro para a Administração se empenhar, vai receber débito atualizado, será um ótimo negócio ao município”, frisou.
