BLINDAGEM PARLAMENTAR
A pérola da semana vem da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, dia 17 de setembro, os nobres deputados aprovaram uma proposta de emenda à Constituição Federal que pretende blindar parlamentares de processos criminais. A proposta segue para o Senado sem data prevista para a apreciação dos senadores. A julgar pela reação negativa à proposta nas redes sociais o Senado deve demorar para coloca-la em pauta. Tomara…. Emendas à Constituição só passam a vigorar quando aprovadas sem alteração nas duas casas legislativas. A conferir….
A aprovação de emendas aos artigos 53 e 102 da Constituição, na prática. Ampliará proteções legais aos parlamentares dificultando a abertura de processos criminais. Na prática, como população, podemos dizer que o que era ruim, ficou pior. A emenda aprovada não aperfeiçoa a lei, ela piora. A cereja do bolo, que já era ruim, é o voto secreto para abertura de processos contra parlamentares. Voto secreto vai sempre na contramão do espírito republicano.
A proposta original é de 2021, apresentada pelo então deputado Celso Sabino, que, na época, integrava o PSDB e hoje é filiado ao União Brasil e atual Ministro do Turismo do Governo Federal, ironicamente.
Não é de hoje que a Câmara Federal caminha divorciada da realidade da maioria da população. Geralmente a população anda em uma direção e seus representantes em direção oposta, infelizmente. O voto secreto, em uma casa legislativa, fere o espírito republicano e o princípio da transparência. A permanecer a validade da proposta também no Senado, será preciso alterar, de igual modo, o artigo 5º , dando-lhe nova redação…. “Todos são iguais perante a lei… a exceção dos deputados e senadores…” Eles, se cometerem crimes, terão que ter antes, por voto secreto, a autorização para abertura de um processo. Onde foi parar o bom senso? Onde a coerência? Onde a representação popular? Estamos diante de outra jabuticaba brasileira.
Caberão ao Senado a lucidez. A emenda é simplesmente absurda. Horrorosa. Um atentado à República. Nunca é demais lembrar aos (e)leitores e aos nobres legisladores que, ano que vem, é ano de eleger novos representantes. Já temos uma lista enorme em quem não votar. Atenção (e) leitores!
A melhor blindagem, como sugeriu um querido amigo meu em seu Instagram é: “seja honesto, verdadeiro, justo, cuide do próximo, de quem sofre, ampare quem chora”. Contra estas coisas, não há lei. Pode praticar sem moderação.
Aguardemos. Que nossos senadores sejam possuídos pela lucidez e rejeitem, integralmente, tal proposta. É o que a maioria da população espera.
É isso!
Rev. Ailton Gonçalves Dias Filho Pastor Presbiteriano