Bloqueadores de ar em hidrômetros e mototáxi na pauta desta quinta

Os vereadores de Americana votam 26 projetos durante a sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal. Do total, 8 já passaram pela primeira votação na semana passada e seguem para redação final ou segunda discussão.

Entre os projetos que serão discutidos entres os parlamentares está a autorização da aquisição de bloqueadores de ar nos hidrômetros das residências e a autorização da implantação de agências de mototáxi no município. Veja a pauta completa:

1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 96/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e altera anexos das Leis nº 6.033, de 03 de julho de 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Americana para o período de 2018 a 2021) e nº 6.326, de 16 de julho de 2019 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências), conforme especifica”. (Dois terços para a rejeição)

2. Em Redação Final – Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana – APAMA”. (Dois terços)

3. Em Redação Final – Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, de autoria da Vereadora Senhora Maria Giovana, que “Institui a Consulta Pública e o Banco de Ideias Legislativas do Município de Americana sobre proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal, e dá outras providências”. (Maioria simples)

4. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019, de autoria do Vereador Senhor Rafael Macris, que “Susta em todos os efeitos o Decreto nº 12.386, datado de 20 de dezembro de 2019, e da outras providências (Dispõe sobre o reajuste da tarifa cobrada pelo uso do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Americana)”. (Maioria simples)

5. Em Discussão Única – Parecer pela Inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas e dá outras providências”. (Maioria simples)

6. Em Discussão Única – Parecer pela Inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.341, de 27 de dezembro de 1989, e da Lei Municipal nº 6.392, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências”. (Maioria simples)

7. Em Discussão Única – Parecer pela Inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus – COVID – 19”. (Maioria simples)

8. Em Segunda Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Vereador Senhor Odir Demarchi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de avaliação periódica dos prédios e demais instalações físicas, elétricas e hidráulicas dos estabelecimentos de educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências”. (Maioria simples)

9. Em Segunda Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 136/2019, de autoria do Vereador Senhor Odir Demarchi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de prevenção ao diabetes nas escolas da rede municipal de ensino”. (Maioria simples)

10. Em Segunda Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências”. (Maioria simples)

11. Em Segunda Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Institui a Semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensinos Fundamental – séries finais – e Médio de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

12. Em Segunda Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9/2020, de autoria do Vereador Senhor Odir Demarchi, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa “ADOTE UMA LIXEIRA” e dá outras providências”. (Maioria simples)

13. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Vereador Senhor Luiz da Rodaben, que “Dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel em estabelecimentos que especifica e dá outras providências”. (Maioria simples)

14. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 157/2019, de autoria do Vereador Senhor Guilherme Mancini, que “Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos por profissionais da massoterapia e dá outras providências”. (Maioria absoluta)

15. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do Vereador Senhor Welington Rezende, que “Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de bloqueadores de ar (eliminadores de ar) nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Americana e dá outras
providências”. (Maioria simples)

16. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.198, de 31 de julho de 2018, que ‘Autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social, e dá outras providências’”. (Dois terços)

17. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins, que “Altera disposições da Lei 6.278, de 13 de março de 2019. (Autoriza a implantação do Programa Amigo do Esporte)”. (Maioria simples)

18. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no âmbito do município de Americana”. (Maioria simples)

19. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre a universalização do acesso à cultura, institui a ‘Biblioteca Cidadã’ e dá outras providências”. (Maioria simples)

20. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria da Vereadora Senhora Maria Giovana, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Prematuridade no Município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

21. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Vereador Senhor Dr. Renato Martins, que “Autoriza o Poder Executivo a utilizar ‘Asfalto Ecológico’ na pavimentação de ruas no município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

22. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Institui o Programa ‘Pedala Americana’, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas do município, e dá outras providências”. (Maioria simples)

23. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre o Cadastro Municipal para a proteção da infância e juventude do município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

24. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Vereador Senhor Pedro Peol, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Americana o ‘Dia do Antigo Atirador do Tiro de Guerra de Americana’ e dá outras providências”. (Maioria simples)

25. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Vereador Senhor Thiago Brochi, que “Denomina ‘Praça Alvaro Jose Giratto da Cunha’ a área pública especificada como sistema de recreio – praça, localizada entre as ruas Cirilo Alves Pereira, Piauí e Amazonas, no bairro Monte Carlo”. (Maioria simples)

26. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 62/2020, de autoria do Vereador Senhor Alfredo Ondas, que “Denomina ‘Romeu Barcello’ a Rua das Castanheiras Jardim São Paulo”. (Maioria simples)