Três projetos de lei estão pautados na Ordem do Dia da 4ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Sumaré. A reunião acontece a partir das 15h desta terça-feira (23), no plenário José Maria Matosinho. A presença está limitada a vereadores e funcionários do legislativo, mas a população pode acompanhar a votação ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
O primeiro projeto a ser apreciado pelos vereadores é o PL nº 37/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT). A proposta dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 6.513, de 22 de janeiro de 2021, que proíbe imóveis localizados em áreas residenciais serem locados para festas e eventos. O PL volta à Ordem do Dia após pedido de vista feito pelo próprio autor da matéria.
Em seguida, os parlamentares votam o PL nº 44/2021, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT). A propositura dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades e ações antrópicas de construção de edificações, loteamentos, obras de vias de rodagem expressa e similares e supressão de vegetação em Sumaré. O PL também retorna à pauta após pedido de vista do próprio autor.
Por fim, os vereadores votam o PL nº 50/2021, proposto pelo vereador Rudinei Lobo (PL), que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.
