Câmara de Americana realizará audiência para discutir orçamento municipal de 2025
A Câmara Municipal de Americana irá realizar uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 105/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para 2025. A audiência acontece no dia 21 de outubro, a partir das 9h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. A participação é aberta ao público e o evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
O projeto estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é conhecida a proposta, determina onde serão aplicados os recursos obtidos pelo município com a arrecadação de impostos e o recebimento de verbas estaduais e federais.
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Esta será a primeira Lei Orçamentária Anual que contará com o orçamento impositivo municipal. Aprovado pelos vereadores no ano passado, o dispositivo determina que 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município seja aplicada em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais ao orçamento. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. O objetivo é democratizar a destinação dos recursos, possibilitando a execução de ações que foram pedidas diretamente pela população.
A audiência é aberta à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/LOA2025.
Câmara de Santa Bárbara recebe projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, no dia 30/09, o Projeto de Lei 168/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2025. De acordo com a proposição, a receita estimada e a despesa fixada para o próximo ano será de R$ 993,3 milhões. Além disso, o projeto institui que a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA — 2025) obedecerá aos programas e metas estabelecidos no Plano Plurianual e ainda a estrutura orçamentária e demais disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com o projeto, dos R$ 993 milhões previstos para o orçamento 2025, R$ 268 milhões devem ser investidos em Saúde; e R$ 247 milhões, em Educação. Para a Câmara Municipal, segundo a proposição, serão destinados R$ 29,8 milhões. Já as receitas previstas para o DAE (Departamento de Água e Esgoto) serão de R$ 124,9 milhões.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Rafael Piovezan afirma que a o projeto da LOA disciplina todos os programas e ações do governo para o próximo ano, atendendo a disposições da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Orçamento e da Lei Orgânica do Município. “E, ainda, a presente propositura atende ao atual Manual de Planejamento Público do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, explica o chefe do Executivo, ressaltando que, antes de ser protocolado na Câmara, o projeto de lei orçamentária foi submetido a discussão em audiência pública.
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